04/09/2025 04:29

Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833336-96.2022.8.15.0001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Busca e Apreensão] AUTOR: SIMONE FERREIRA DA COSTA REU: JOSE MARCIO MACEDO OLIVEIRA, JR COMERCIO DE VEICULOS LTDA SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – DEFERIDO PARCELAMENTO DAS CUSTAS – ATRASO – INTIMAÇÃO – DILAÇÃO DE PRAZO CONCEDIDA – NOVA INTIMAÇÃO - NÃO REGULARIZAÇÃO DOS PAGAMENTOS – AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO – ARTIGOS 290 E 485, IV DO CPC.

Vistos etc.

Trata-se de Ação Ordinária ajuizada entre as partes acima nominadas, consoante petição inicial.

Deferido o parcelamento das despesas judiciais em 06 (seis) vezes, a parte autora efetuou o pagamento de apenas 04 parcelas, decorrendo quase dois anos após o vencimento, sem que tenha efetuado o recolhimento.

Mesmo concedida dilação de prazo, com nova intimação da parte autora, não houve pagamento das custas judiciais em atraso.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Decisão.

Não sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, exsurge a obrigatoriedade legal quanto ao recolhimento prévio das custas e diligências processuais, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição.

O feito teve trâmite regular contudo, após verificado o atraso no pagamento, foi realizada intimação para pagamento.

No presente feito foi concedida redução e parcelamento do pagamento, contudo a parte autora pagou apenas parcialmente o valor devido.

Apesar de oportunizado o pagamento das prestações em atraso, tendo sido regularmente intimada a parte promovente para sanar tal irregularidade, não efetuou o pagamento, configurando hipótese de ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento do processo.

Assim, trata-se de hipótese de cancelamento da distribuição e, consequentemente, extinção do feito sem resolução do mérito, por força do dispositivo do art. 290 do CPC, ante o não pagamento das custas e despesas de ingresso.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com pálio nos artigos 290 c/c 485, IV do CPC.

P.R.I.

Transitada em julgado, com fulcro no art. 290 do CPC, determino o cancelamento da distribuição desta ação, e o consequente arquivamento do processo.

Campina Grande/PB, data da assinatura digital Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito
02/09/2025 21:56

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 21:56

Determinado o cancelamento da distribuição
02/09/2025 21:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/09/2025 08:03

Conclusos para julgamento
02/09/2025 08:00

Juntada de Certidão
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA DA COSTA em 12/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:36

Publicado Despacho em 31/07/2025.
01/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 4a.

VARA CÍVEL DESPACHO PJE n. 0833336-96.2022.8.15.0001 Vistos etc. 1.

O promovente foi intimado para comprovar o pagamento das parcelas faltantes das custas, tendo requerido dilação do prazo, em petição juntada no dia 06/05/2025 (Id 112070238). 2.

Desta feita, considerando o decurso do tempo desde a ciência da intimação até hoje, renove-se intimação de Id 108072425. 3.

Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

Campina Grande, data da assinatura digital Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito
29/07/2025 22:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 22:22

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:25

Conclusos para despacho
13/05/2025 03:47

Decorrido prazo de BRUCE SNIDER CICERO MONTENEGRO CORDEIRO em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 20:09

Juntada de Petição de comunicações
10/04/2025 16:14

Publicado Expediente em 08/04/2025.
10/04/2025 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 22:15

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 07:43

Conclusos para despacho
23/08/2024 12:38

Juntada de Petição de comunicações
30/07/2024 23:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 23:17

Homologada a Transação
22/02/2024 07:28

Conclusos para despacho
19/12/2023 09:43

Juntada de Petição de comunicações
12/12/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 09:23

Juntada de Petição de comunicações
06/06/2023 11:00

Juntada de Petição de comunicações
06/06/2023 10:14

Juntada de Petição de comunicações
15/05/2023 16:05

Conclusos para despacho
11/04/2023 18:38

Decorrido prazo de BRUCE SNIDER CICERO MONTENEGRO CORDEIRO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:29

Decorrido prazo de BRUCE SNIDER CICERO MONTENEGRO CORDEIRO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 15:46

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA DA COSTA em 24/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:35

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA DA COSTA em 24/03/2023 23:59.
06/03/2023 23:55

Juntada de Petição de comunicações
06/03/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 21:41

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 21:41

Gratuidade da justiça concedida em parte a SIMONE FERREIRA DA COSTA - CPF: *44.***.*88-63 (AUTOR)
02/03/2023 15:47

Juntada de Petição de comunicações
02/03/2023 09:47

Conclusos para despacho
01/03/2023 16:17

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/02/2023 15:00

Decorrido prazo de BRUCE SNIDER CICERO MONTENEGRO CORDEIRO em 13/02/2023 23:59.
16/12/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/12/2022 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0860241-84.2024.8.15.2001

Fernando Amschlinger

Banco Inter S.A.

Advogado: Mauricio Torquato da Silva Soares

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/02/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0802388-83.2025.8.15.2001

Rubens Lima Oliveira

Sky Airline S.A.

Advogado: Luciano de Almeida Ghelardi

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/01/2025 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0034418-35.2010.8.15.2001

Arigilmar de Brito Alves

Estado da Paraiba

Advogado: Hellen Karolyne Soares dos Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/08/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0854185-35.2024.8.15.2001

Edilene Souza dos Santos

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Daniel Brito Falcao

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/02/2025 22:38

Exibir Processo

Processo nº 0809430-72.2025.8.15.0001

Charles Martins Figueiredo Porto

Antonio Inacio da Silva Neto

Advogado: Renata Nunes Xavier da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/03/2025 17:06

Exibir Processo