10/09/2025 00:36

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO/SESSÃO JUDICIAL Designo sessão de conciliação a ser realizada através do CEJUSC de Cajazeiras-PB, para o dia 8/10/2025, 11h de forma presencial (No Núcleo de Prática Jurídica da FACULDADE CATÓLICA DA PARAÍBA - ANTIGA FAFIC) OU através de vídeo conferência pela plataforma MEET, com link de acesso: https://meet.google.com/fxk-gfmr-zfq (não é necessário senha), incumbindo ao cartório expedir as comunicações informando o endereço da sala virtual.

Incumbe aos advogados informar as partes o endereço da sala virtual, a exceção dos casos previstos em lei que determina a realização das intimações.

Advirta-se que a audiência virtual obedecerá a mesma formalidade do ato presencial, aí incluindo os trajes usados pelos participantes (juiz, servidores, representantes do Ministério Público, Defensores Públicos, advogados e partes).

Notifique-se o Ministério Público.

Intimações e diligências necessárias.

Cumpra-se, com urgência.

Cajazeiras- PB, data do sistema Cristiana Russo Lima da Silva Coordenadora do CEJUSC pela Católica da Paraíba em parceria TJPB
05/09/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 07:50

Audiência de conciliação conduzida por Mediador(a) designada para 08/10/2025 11:00 CEJUSC I - MISTO - CAJAZEIRAS - TJPB/FAFIC.
04/09/2025 15:57

Juntada de comunicações
04/09/2025 05:06

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 05:06

Decorrido prazo de CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 05:06

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 03/09/2025 23:59.
12/08/2025 00:07

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 00:07

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA Processo nº 0803271-48.2024.8.15.0131 DECISÃO – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

REJEIÇÃO.

Vistos etc.

ZILNETE DOS SANTOS LACERDA pretende tutela provisória contra BANCO BMG SA., no sentido de suspender descontos em folha de pagamento em função de contrato de mútuo que afirma não ter realizado.

Juntou documentos pessoais e comprovantes de que está de fato sofrendo os descontos. É o relatório no que essencial.

Para a concessão da tutela de urgência, o art. 300 do Código de Processo Civil prevê como requisitos a demonstração de probabilidade do direito e o risco de dano à parte ou à eficácia do processo.

No caso em tela, não resta demonstrado a probabilidade do direito.

A parte autora não demonstrou sequer requerimento administrativo no sentido de obrigar a ré a lhe entregar cópia do contrato que afirma não ter feito, ou questionando os referidos descontos.

Assim não buscou trazer aos autos, instrumento probatório mínimo para a formação da probabilidade do seu direito.

A tão só alegação de que não fez o contrato, destituída de qualquer elemento probatório não é dotada de verossimilhança, quanto menos de probabilidade.

Notório que a formação do convencimento do magistrado em casos tais não prescinde de maior dilação probatória.

Dessa feita, não atendidos os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, REJEITO o pedido de TUTELA PROVISÓRIA requerido por ZILNETE DOS SANTOS LACERDA contra BANCO BMG SA .

Decisão publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação.

Cite-se o réu.

Cumpra-se.

Cajazeiras, 30 de julho de 2025.

MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito
07/08/2025 07:32

Recebidos os autos.
07/08/2025 07:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - MISTO - CAJAZEIRAS - TJPB/FAFIC
07/08/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:12

Determinada a citação de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (REU)
30/07/2025 13:12

Não Concedida a Medida Liminar
30/07/2025 13:12

Determinada diligência
30/07/2025 07:41

Conclusos para despacho
17/06/2025 18:25

Recebidos os autos
17/06/2025 18:25

Juntada de Certidão de prevenção
08/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/04/2025 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:36

Determinada diligência
28/02/2025 13:09

Conclusos para despacho
15/02/2025 02:35

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:35

Decorrido prazo de CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA em 11/02/2025 23:59.
16/12/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 21:27

Indeferida a petição inicial
10/12/2024 11:23

Conclusos para despacho
28/11/2024 00:50

Decorrido prazo de CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 13:43

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
28/10/2024 16:53

Juntada de Petição de réplica
28/10/2024 15:47

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:03

Determinada diligência
22/10/2024 09:40

Conclusos para despacho
17/10/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:12

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 07:13

Conclusos para despacho
05/09/2024 00:35

Decorrido prazo de ZILNETE DOS SANTOS LACERDA em 04/09/2024 23:59.
31/07/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ZILNETE DOS SANTOS LACERDA (*23.***.*94-02).
31/07/2024 16:16

Determinada a emenda à inicial
04/06/2024 22:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2024 22:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802245-69.2025.8.15.0231

Dorinalva Felix Duarte

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Jonh Lenno da Silva Andrade

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/07/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0843044-53.2023.8.15.2001

Estado da Paraiba Procuradoria Geral do ...

Erick Franklin Luna Lisboa

Advogado: Fabricio Araujo Pires

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/02/2025 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0841012-07.2025.8.15.2001

Maria da Conceicao da Silva

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Evellyn Pryscilla de Araujo Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/07/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0002433-94.2013.8.15.0141

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Maria Gorete Fernandes

Advogado: Acrisio Netonio de Oliveira Soares

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/10/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803271-48.2024.8.15.0131

Zilnete dos Santos Lacerda

Banco Bmg S.A

Advogado: Cassio Robson de Almeida Bezerra

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/04/2025 12:01

Exibir Processo