25/08/2025 11:28

Determinada a redistribuição dos autos
19/08/2025 14:25

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:37

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gerência Judiciária INTIMAÇÃO Intimação das partes acerca da decisão do id. 36400230.

João Pessoa-PB, data e assinatura registradas eletronicamente.

Antônio Luiz de Oliveira Neto Auxiliar Judiciário
06/08/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:41

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:41

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 00:21

Decorrido prazo de Secretário da administração do Estado da Paraíba em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:19

Decorrido prazo de Secretário da administração do Estado da Paraíba em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:10

Publicado Expediente em 10/06/2025.
10/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 20:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2025 21:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2025 21:17

Juntada de Certidão de julgamento
15/05/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/05/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:14

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/04/2025 18:48

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2025 07:31

Juntada de Certidão
10/03/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 21:00

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 18:48

Conclusos para despacho
06/03/2025 18:47

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
27/01/2025 11:19

Juntada de Certidão
08/07/2024 11:04

Expedição de Carta.
13/05/2024 06:24

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 08:22

Conclusos para despacho
04/05/2024 00:01

Decorrido prazo de JOBERTO DA SILVA PORTO em 03/05/2024 23:59.
19/04/2024 12:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/04/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:05

Conclusos para despacho
07/03/2024 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:11

Decorrido prazo de ROSSANA LUIZA DE LEMOS RAMALHO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:11

Decorrido prazo de DANIELE CRISTINA VIEIRA CESARIO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:01

Decorrido prazo de ROSSANA LUIZA DE LEMOS RAMALHO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:01

Decorrido prazo de DANIELE CRISTINA VIEIRA CESARIO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/03/2024 23:59.
10/02/2024 00:06

Decorrido prazo de JOBERTO DA SILVA PORTO em 09/02/2024 23:59.
11/12/2023 13:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 06:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/11/2023 00:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2023 18:10

Juntada de Certidão de julgamento
18/10/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2023 14:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/10/2023 07:16

Conclusos para despacho
03/10/2023 07:16

Juntada de Certidão
03/10/2023 03:42

Decorrido prazo de DANIELE CRISTINA VIEIRA CESARIO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:42

Decorrido prazo de ROSSANA LUIZA DE LEMOS RAMALHO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:41

Decorrido prazo de DANIELE CRISTINA VIEIRA CESARIO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:40

Decorrido prazo de ROSSANA LUIZA DE LEMOS RAMALHO em 02/10/2023 23:59.
22/09/2023 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:31

Decorrido prazo de ROMERO FRANCISCO DOS SANTOS em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:31

Decorrido prazo de DANIELE CRISTINA VIEIRA CESARIO em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:31

Decorrido prazo de JOBERTO DA SILVA PORTO em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:30

Decorrido prazo de ROMERO FRANCISCO DOS SANTOS em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:30

Decorrido prazo de DANIELE CRISTINA VIEIRA CESARIO em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:30

Decorrido prazo de JOBERTO DA SILVA PORTO em 29/08/2023 23:59.
28/08/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:11

Juntada de Petição de informações prestadas
23/08/2023 19:03

Conclusos para despacho
23/08/2023 19:02

Juntada de Ofício
31/07/2023 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2023 10:30

Expedição de Ofício.
28/07/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 29/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 29/05/2023 23:59.
31/05/2023 22:23

Concedida a Segurança a ROMERO FRANCISCO DOS SANTOS - CPF: *25.***.*25-25 (IMPETRANTE)
29/05/2023 16:37

Juntada de Certidão de julgamento
29/05/2023 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/05/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 11:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/05/2023 20:26

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 12:11

Conclusos para despacho
08/05/2023 11:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/05/2023 07:51

Conclusos para despacho
24/04/2023 14:59

Juntada de Petição de parecer
04/04/2023 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 21:48

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 11:54

Conclusos para despacho
01/03/2023 13:30

Juntada de Petição de informações prestadas
09/02/2023 13:53

Juntada de Documento de Comprovação
09/02/2023 13:48

Expedição de Ofício.
12/12/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 20:24

Conclusos para despacho
09/09/2022 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/09/2022 23:59.
24/08/2022 15:51

Juntada de Petição de cota
18/08/2022 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 21:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 00:07

Decorrido prazo de ROMERO FRANCISCO DOS SANTOS em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:06

Decorrido prazo de ROMERO FRANCISCO DOS SANTOS em 17/08/2022 23:59.
14/07/2022 21:30

Juntada de Petição de contestação
13/07/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 18:33

Não Concedida a Medida Liminar
22/02/2022 07:34

Conclusos para despacho
22/02/2022 07:34

Juntada de Certidão
21/02/2022 14:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2022 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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