04/09/2025 00:27

Publicado Expediente em 03/09/2025.
04/09/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0803592-49.2025.8.15.0131 Polo Ativo: GERALDO DA SILVA OTICA Polo Passivo: Aline Almeida de Sousa PROJETO DE SENTENÇA Trata-se de ação movida por GERALDO DA SILVA OTICA em face de Aline Almeida de Sousa, todos qualificados.

Narra a inicial que a parte Ré realizou compras, porém não efetuou o pagamento do débito, totalizando um montante de R$ 200,00 (duzentos reais), de acordo com a Inicial.

A parte Promovida fora devidamente citada (ID. 121040576), entretanto não compareceu à audiência UNA (ID. 121528402).

Ciente das consequências de sua ausência, deixou de comparecer ao ato supramencionado.

Dessa feita, pela desídia da parte demandada, outra coisa não há que se processar a não ser a decretação de sua revelia e de seus efeitos, o que faço com arrimo no art. 20 da Lei n. 9.099/95, c/c o art. 344 do Código de Processo Civil.

Diante da inação da parte promovida, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte promovente.

Tal fato, somado à verossimilhança das alegações contidas na inicial e corroboradas pelos documentos que a instruem, conduzem à indubitável procedência do pedido autoral.

Ressalto, apenas, que, por ocasião do cumprimento de sentença, os cálculos deverão ser refeitos, pois os apresentados em ID 115879271 utilizam juros e correção a partir de julho de 2020, ao passo que a dívida teve vencimento em julho de 2022 (ID 115879269).

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a Ré a PAGAR ao Autor a quantia R$ 200,00 (duzentos reais), valor este a ser acrescido de juros de 1,0% (um por cento) a.m., desde a data da citação, e correção monetária (INPC), desde a data do vencimento.

Não há falar em custas processuais ou honorários sucumbenciais (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se a parte Autora.

Ausente interesse recursal da parte Autora.

Em vista da decretação da revelia, o prazo recursal da parte executada fluirá a partir da publicação desta sentença no Sistema PJE (art. 346 CPC), sendo dispensada, para início de sua contagem, a publicação no Diário da Justiça Eletrônico ou a expedição de qualquer outro tipo de intimação.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido no prazo de 05 dias, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Projeto de sentença sujeito à apreciação do MM Juiz Togado para os fins do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

THALES VIEIRA ALCANTARA Juiz Leigo [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
01/09/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:06

Julgado procedente o pedido
27/08/2025 18:03

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:03

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2025 11:23

Conclusos ao Juiz Leigo
26/08/2025 11:12

Recebidos os autos do CEJUSC
26/08/2025 11:12

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 26/08/2025 08:40 CEJUSC I - MISTO - CAJAZEIRAS - TJPB/FAFIC.
25/08/2025 08:36

Recebidos os autos.
25/08/2025 08:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - MISTO - CAJAZEIRAS - TJPB/FAFIC
18/08/2025 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 10:58

Juntada de Petição de diligência
15/08/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:54

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0803592-49.2025.8.15.0131 Polo Ativo: GERALDO DA SILVA OTICA Polo Passivo: Aline Almeida de Sousa DECISÃO Trata-se de Processo do Juizado Especial Cível.

Designo audiência UNA para o dia 26/08/2025, às 08h40min, SALA 01 (CONCILIAÇÃO 2025.1).

Remeta-se ao CEJUSC para inclusão em pauta (fase conciliatória).

Movimentação específica.

Cite(m)-se e Intime(m)-se o(s) promovido(s), por meio de mandado (Oficial de Justiça) ou, se for o caso, por meio de carta com aviso de recebimento, conforme endereço fornecido, atualizando-se as informações no sistema Pje, ficando ciente de que a contestação e documentos comprobatórios poderão ser apresentados até a audiência.

A ausência à audiência implicará em declaração de revelia.

INTIME(M)-SE a parte autora da audiência designada, ficando ciente de que a ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito.

Caso a parte tenha advogado constituído no processo, deverá ser intimada por meio eletrônico (Pje).

A audiência designada será realizada presencialmente no Juizado Especial Misto, no Fórum de Cajazeiras (Av.

Comandante Vital Rolim, s/n, Centro, Cajazeiras).

As partes poderão participação por meio virtual.

No dia e horário agendados, a(s) parte(s) poderão ingressar na audiência virtual pelos link´s: SALA 01: meet.google.com/ozz-ccrv-jse apenas no horário da audiência, com vídeo e áudio habilitados, portando documento de identificação pessoal com foto, cuja exibição poderá ser exigida pelo presidente da audiência a qualquer momento.

Intimações necessárias.

Nos termos do art. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS, da Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as providências necessárias ao seu cumprimento.

Cumpra-se.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

Hermeson Alves Nogueira Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
01/08/2025 11:32

Expedição de Mandado.
01/08/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:04

Recebidos os autos do CEJUSC
01/08/2025 11:04

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 26/08/2025 08:40 CEJUSC I - MISTO - CAJAZEIRAS - TJPB/FAFIC.
01/08/2025 10:54

Recebidos os autos.
01/08/2025 10:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - MISTO - CAJAZEIRAS - TJPB/FAFIC
30/07/2025 13:07

Determinada diligência
30/07/2025 11:05

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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