TJPB - 0001404-62.2005.8.15.0311
1ª instância - Vara Unica de Princesa Isabel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 08:44
Conclusos para decisão
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22/08/2025 08:44
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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20/08/2025 02:38
Decorrido prazo de GIVANILDO CORDEIRO DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
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14/08/2025 03:13
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/08/2025 23:59.
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01/08/2025 02:29
Publicado Decisão em 31/07/2025.
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01/08/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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30/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) Processo: 0001404-62.2005.8.15.0311 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Aposentadoria por Invalidez] REQUERENTE: GIVANILDO CORDEIRO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - PB4007 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO
Vistos.
Compulsando os autos, observo que ainda pende a apresentação dos cálculos por parte da autarquia ré relativos aos valores retroativos.
Assim sendo, na forma da decisão de id.:99074804, intime-se a parte executada para fins de apresentação dos cálculos correlatos no prazo de 10 dias.
Após a juntada intime-se a parte exequente para fins de manifestação no prazo de 10 dias.
Intime-se.
Cumpra-se.
PRINCESA ISABEL/PB, data e assinatura eletrônicas.
Maria Eduarda Borges Araújo Juiz de Direito -
29/07/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 18:03
Juntada de Petição de petição
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23/07/2025 19:46
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 11:30
Outras Decisões
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21/03/2025 11:14
Conclusos para decisão
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21/03/2025 11:13
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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21/03/2025 11:13
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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20/03/2025 19:22
Decorrido prazo de GIVANILDO CORDEIRO DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
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24/02/2025 00:15
Publicado Intimação em 24/02/2025.
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22/02/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
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20/02/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 09:32
Outras Decisões
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23/10/2024 11:26
Juntada de Petição de petição
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20/09/2024 09:37
Conclusos para decisão
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20/09/2024 07:51
Juntada de Petição de petição
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20/09/2024 01:51
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2024 23:59.
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27/08/2024 07:56
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 10:56
Outras Decisões
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05/06/2024 23:31
Conclusos para decisão
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04/04/2024 01:05
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2024 23:59.
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15/03/2024 10:03
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 08:19
Recebidos os autos
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07/03/2024 08:19
Juntada de Certidão de prevenção
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26/09/2022 09:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/09/2022 09:43
Recebidos os autos
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26/09/2022 09:43
Juntada de Certidão
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26/09/2022 09:25
Juntada de Certidão
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15/02/2022 15:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5
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15/02/2022 15:15
Juntada de comunicações
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25/01/2022 12:43
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2021 05:58
Conclusos para decisão
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28/10/2021 03:19
Decorrido prazo de GIVANILDO CORDEIRO DA SILVA em 26/10/2021 23:59:59.
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27/10/2021 07:49
Juntada de Petição de petição
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26/10/2021 03:27
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2021 23:59:59.
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15/10/2021 07:51
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2021 07:50
Ato ordinatório praticado
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14/10/2021 16:44
Processo migrado para o PJe
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01/07/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 01: 07/2021 D001720180311 09:26:41 TERCEIR
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01/07/2021 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 07/2021
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01/07/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 07/2021 MIGRACAO P/PJE
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01/07/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 07/2021 NF 34/21
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01/07/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 07/2021 09:41 TJEABLS
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08/06/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF 08: 06/2018 TRF 5 REGIAO
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17/05/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 17: 05/2018 D000502180311 16:40:34 TERCEIR
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12/03/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 03/2018
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12/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 12: 03/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 22: 02/2018 AO INSS
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23/01/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 01/2018
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12/01/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 01/2018
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18/12/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 18: 12/2017 P001020170311 17:07:08 GIVANIL
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12/12/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 12: 12/2017 P001020170311 13:51:37 GIVANIL
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30/11/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 21: 11/2017 NF INTIMAçãO
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17/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 11/2017 NF 95/17
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30/10/2017 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 30: 10/2017 REGISTRO INTRANET
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05/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2017
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04/09/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 09/2017 COM PETIçãO
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04/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2017 PETIçãO REU- NADA A REQUERER
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04/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2017 P000758170311 14:48:55 GIVANIL
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04/09/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 04: 09/2017 D002406170311 14:48:55 TERCEIR
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01/09/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 24/08/2017 INSS
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29/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2017 P000758170311 12:58:09 GIVANIL
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21/08/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 08/2017 NF INTIMAçãO AUTOR
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10/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 08/2017 NF 61/17
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20/07/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 20: 07/2017 D001857170311 14:07:59 TERCEIR
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13/07/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 13: 07/2017 OFICIO HSVP-NAO TEM ESPECIALIS
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09/06/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 09: 06/2017 OFICIO ENTREGUE HSVP-PERICIA
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06/06/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 06/2017 D001482170311 12:43:41 004
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06/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 06: 06/2017 OFICIO HSVP- QUESITOS PERICIA
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24/05/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 05/2017 INSS INTIMADO PERICIA
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04/05/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 04: 05/2017 AO INSS
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20/04/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 20: 04/2017 NF INTIMAçãO PERICIA-AUTOR
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20/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 04/2017 GIVANILDO CORDEIRO DA SILVA
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18/04/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 04/2017 PERICIA DIA 11/07/2017 àS 08H
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18/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 04/2017 NF 23/17
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14/02/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 10: 02/2017 OFICIO COM RESPOSTA-PAUTA PERI
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07/02/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 07: 02/2017 OFICIO ENTREGUE AO HSVP
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06/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 06: 02/2017 OFICIO HSVP- PAUTA PERICIAS
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08/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 07/2016 DESIGNAR PERICIA
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08/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 06/2016
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03/06/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 06/2016 SENTENçA REFORMADA
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19/12/2013 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF 19: 12/2013 AUTOS NO TRF 5ª REGIAO
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14/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 11/2013
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14/11/2013 00:00
Mov. [394] - RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO 14: 11/2013 APELAçãO RECEBIDA
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08/11/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 08: 11/2013 INSS
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24/09/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 09/2013 INSS INTIMADO SENTENCA E APELA
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04/09/2013 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA JUSTICA FEDERAL 04: 09/2013 AUTOS NO INSS
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22/08/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 22: 08/2013 APELACAO AUTOR
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12/06/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 06/2013 NF PUBLICADA
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10/06/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 06/2013 SENTENç REG LV. 10, FLS.45/46
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10/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 06/2013 NF INTIMACAO SENTENCA EXTINCAO
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07/06/2013 00:00
Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 06: 06/2013 SENTENCA
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17/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 05/2013 AUTOR SOLICITANDO NOVA PERICIA
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17/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 05/2013
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22/04/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 22: 04/2013 AUTOR NAO INTIMADO PEICIA
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16/04/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 04/2013 AGUARDA PERICIA DIA 19-04-13
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12/03/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 03/2013 DEV INSS
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12/03/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 03/2013 PETICAO
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28/02/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 15/02/2013 INSS
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28/01/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 25: 01/2013 NOTA DE FORO JUNTADA DIA 28-01-13
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23/01/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 23: 01/2013 NOTA DE FORO EXPEDIDA
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18/01/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 01/2013 17012013
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18/01/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 01/2013 INTIMACAO AUTOR
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21/06/2012 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 21062012
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21/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21062012
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02/05/2012 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 02052012
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02/05/2012 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 02062012
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29/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29032012
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29/03/2012 00:00
Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 29032012
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29/03/2012 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 29032012
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27/10/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27102011
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27/10/2011 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 27102011
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27/10/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27102011
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27/10/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27102011
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03/09/2010 00:00
Mov. [1054] - AUTOS AO TRF 03092010
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12/07/2010 00:00
Mov. [55] - APELACAO REC AMBOS EFEITOS 07072010
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12/07/2010 00:00
Mov. [1245] - REMETA-SE 12072010
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07/07/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07072010
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22/02/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19022010
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22/02/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22022010
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19/02/2010 00:00
Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 18022010
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19/02/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19022010
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12/02/2010 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 12022010
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12/02/2010 00:00
Mov. [1131] - APELACAO AGUARDA CONTRA RAZOES 17032010
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22/01/2010 00:00
Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 22012010
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22/01/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22012010
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22/01/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22012010
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22/01/2010 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 22012010
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22/01/2010 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 22022010
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12/01/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12012010
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11/01/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10012010
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11/01/2010 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 26012010
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07/01/2010 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 07012010
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07/01/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07012010
-
07/01/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07012010
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07/01/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07012010 NF 1: 10
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07/01/2010 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 07022010
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02/12/2009 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 02122009
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02/12/2009 00:00
Mov. [1175] - AGUARDA TRANSITO EM JULGADO 07012010
-
01/12/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01122009
-
27/11/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27112009 NF 115: 9
-
27/11/2009 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 27122009
-
27/11/2009 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 27112009
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27/11/2009 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 07012010
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27/11/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27112009
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25/11/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24112009
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25/11/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25112009
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25/11/2009 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 25112009
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25/11/2009 00:00
Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 25112009
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25/11/2009 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 25112009 L.08-FL.55: 57
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25/11/2009 00:00
Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 25112009
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12/11/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06112009
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12/11/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12112009
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04/11/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04112009 NF 103: 9
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04/11/2009 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 04112009
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04/11/2009 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 04122009
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04/11/2009 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 04122009
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15/10/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13102009
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15/10/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15102009 PARTES
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15/10/2009 00:00
Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 15102009
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08/10/2009 00:00
Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 08102009
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08/10/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08102009
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08/10/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08102009
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06/08/2009 00:00
Mov. [1423] - DESENTRANHAMENTO EFETUADO 06082009 PREC.F.25: 34
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06/08/2009 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 03082009
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06/08/2009 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 03102009
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25/09/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25092008
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25/09/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25092008
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25/06/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21062007
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25/06/2007 00:00
Mov. [1140] - DESENTRANHAMENTO ORDENADO 21062007
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25/06/2007 00:00
Mov. [1245] - REMETA-SE 21072007
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20/03/2007 00:00
Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 19032007
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20/03/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20032007
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04/12/2006 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 04122006 OF.0004: 8414/
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04/12/2006 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 04022007
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23/11/2006 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 20112006
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23/11/2006 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 20012007
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26/10/2006 00:00
Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 25102006
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26/10/2006 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 26102006
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26/10/2006 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 25122006
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05/09/2006 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05092006
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05/09/2006 00:00
Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 05112006
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04/04/2006 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 21032006
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04/04/2006 00:00
Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 04042006
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23/03/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21032006
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12/12/2005 00:00
Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 12122005
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12/12/2005 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 12122005
-
09/12/2005 00:00
Distribuído por sorteio
-
09/12/2005 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 09122005 PN12
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2005
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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