26/08/2025 04:17

Decorrido prazo de MATEUS JOSE MEDEIROS DANTAS em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:26

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800399-67.2024.8.15.0161 DECISÃO Vistos, etc.

Considerando a petição de Id. 103756247, na qual os autores reiteram o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, com novas alegações e documentos, passo à análise.

Todavia, conforme já fundamentado na decisão anterior (Id. 102410837), não restou demonstrada de forma suficiente a condição de hipossuficiência econômica dos autores.

Ressalto que a mera alegação de dificuldade financeira, desacompanhada de elementos concretos e idôneos, não é suficiente para afastar a presunção de capacidade financeira evidenciada pelos documentos e informações constantes nos autos.

Na decisão anterior, restou consignado que os requerentes exercem atividades como artistas circenses, com expressiva visibilidade pública e percepção de valores consideráveis por apresentação (R$ 1.500,00), além da realização de viagens internacionais e ostentação de padrão de consumo incompatível com a alegada situação de necessidade, circunstâncias estas que, por si só, afastam a concessão do benefício pretendido.

Assim, mantenho o indeferimento do pedido de Justiça Gratuita pelos próprios fundamentos da decisão de Id. 102410837, devendo os autores, por meio de advogado habilitado, efetuar o recolhimento das custas processuais no prazo já fixado, sob pena de deserção, conforme artigo 42, §§1º e 2º, da Lei 9.099/95.

Intime-se.

Cumpra-se.

CUITÉ, data e assinatura eletrônica.

IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz de Direito
06/08/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 21:27

Outras Decisões
13/03/2025 09:10

Conclusos para decisão
23/02/2025 22:02

Juntada de provimento correcional
14/11/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:56

Decorrido prazo de MATEUS JOSE MEDEIROS DANTAS em 13/11/2024 23:59.
01/11/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HORACIO CAMPELLO FLORES JUNIOR - CPF: *00.***.*59-09 (AUTOR).
21/10/2024 18:54

Conclusos para despacho
14/10/2024 19:12

Juntada de Petição de recurso inominado
09/10/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 01:39

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 03/10/2024 23:59.
10/09/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:40

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2024 01:16

Juntada de provimento correcional
27/04/2024 00:49

Decorrido prazo de MATEUS JOSE MEDEIROS DANTAS em 26/04/2024 23:59.
12/04/2024 10:00

Juntada de documento de comprovação
31/03/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
30/03/2024 23:43

Conclusos para despacho
26/03/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:30

Conclusos para despacho
25/03/2024 09:30

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 21/03/2024 08:45 1ª Vara Mista de Cuité.
21/03/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 14:39

Juntada de Petição de outros documentos
18/03/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:58

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 13:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/03/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2024 22:54

Conclusos para despacho
29/02/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 15:39

Juntada de Petição de diligência
28/02/2024 21:16

Expedição de Mandado.
28/02/2024 21:16

Expedição de Mandado.
28/02/2024 21:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 21:00

Juntada de Certidão
28/02/2024 20:58

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 21/03/2024 08:45 1ª Vara Mista de Cuité.
27/02/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 19:09

Conclusos para despacho
21/02/2024 18:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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