01/08/2025 04:47

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av.

Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0804218-78.2025.8.15.2003 AÇÃO: EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL (12762) REQUERENTES: MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS, KLEBER JEAN CARAMURU DE SOUSA Vistos, etc.

MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS e KLEBER JEAN CARAMURU DE SOUSA, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, ingressaram com a presente AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL, requerendo, para tanto, a homologação do acordo firmado na exordial.

Instruíram a inicial com os documentos de IDs 115808876 - Pág. 1/115808898 - Pág. 3.

ISTO POSTO: Homologo o acordo contido na exordial de ID 115808864 - Pág. 1/6, a fim de que a presente decisão surta os seus jurídicos efeitos.

Após as diligências necessárias, ante a ausência de interesse recursal inferível da celebração do acordo submetido à homologação judicial (art. 1000, CPC), arquivem-se.

Intime-se.

João Pessoa, 8 de julho de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.
30/07/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 11:16

Transitado em Julgado em 10/07/2025
30/07/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/07/2025 00:00

Determinado o arquivamento
10/07/2025 00:00

Homologada a Transação
10/07/2025 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KLEBER JEAN CARAMURU DE SOUSA - CPF: *33.***.*56-90 (REQUERENTE) e MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS - CPF: *86.***.*97-15 (REQUERENTE).
07/07/2025 18:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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