19/01/2025 20:08

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
19/01/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 08:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
22/08/2024 01:37

Decorrido prazo de LHMV COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:53

Publicado Sentença em 14/08/2024.
14/08/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0851938-23.2020.8.15.2001 [Correção Monetária] EXEQUENTE: RESTAURANTE CULINARIA JAPONESA CABO BRANCO LTDA.REPRESENTANTE: JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS EXECUTADO: LHMV COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA SENTENÇA Vistos, etc.

RELATÓRIO Cuida-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial proposta por RESTAURANTE CULINARIA JAPONESA CABO BRANCO LTDA em face de LHMV COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA, ambos qualificados, na qual após o regular trâmite do processo, a parte promovente atravessou petição informando a este Juízo acerca do acordo que as partes transigiram extrajudicialmente, onde a parte executada realizou quitação integral do débito exequendo, servindo os comprovantes de transferência bancária como prova do pagamento, para nada mais ter a reclamar, pugnando pela extinção do feito.

Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo as mesmas peticionar conjuntamente, estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie.

Ademais, cumpre-me esclarecer que a conciliação havida é causa de exame do mérito, nos termos da lei, não se podendo exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução do mesmo, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes.

Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, verbis: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação”.

Destarte, no caso dos autos, as partes a uma composição amigável extrajudicial, restando apenas homologar a transação celebrada.

DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo entabulado entre as partes, e por via de consequência, resolvo o mérito da causa, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015.

Sem custas, diante da aplicação do art. 90, § 3º, do mencionado diploma processual: “se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver”.

Honorários advocatícios conforme pactuado.

Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os presentes autos definitivamente.

Publique-se, registre-se e intime-se.

JOÃO PESSOA/PB, data e assinatura digitais.

Josivaldo Félix de Oliveira Juiz de Direito
12/08/2024 15:24

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 15:24

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2024 15:23

Transitado em Julgado em 12/08/2024
12/08/2024 15:10

Determinado o arquivamento
12/08/2024 15:10

Homologada a Transação
10/08/2024 22:22

Conclusos para julgamento
09/08/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:57

Cancelada a movimentação processual
21/05/2024 17:57

Juntada de Informações
21/05/2024 16:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
14/05/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 17:47

Conclusos para despacho
01/11/2023 01:11

Decorrido prazo de RESTAURANTE CULINARIA JAPONESA CABO BRANCO LTDA. em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 01:11

Decorrido prazo de JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 01:11

Decorrido prazo de LHMV COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA em 31/10/2023 23:59.
05/10/2023 19:02

Cancelada a movimentação processual
05/10/2023 19:02

Juntada de Informações
05/10/2023 16:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/09/2023 06:16

Publicado Despacho em 15/09/2023.
17/09/2023 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0851938-23.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista a decisão de id.67499215, suspendo o processo por 30 dias para julgamento dos embargos à execução de nº 0850519-31.2021.8.15.2001.

JOÃO PESSOA, 13 de setembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
13/09/2023 19:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/05/2023 09:45

Conclusos para despacho
08/03/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 10:48

Juntada de Petição de substabelecimento
10/02/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 12:28

Juntada de comunicações
19/12/2022 11:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
16/12/2022 23:00

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 19:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/12/2022 17:29

Conclusos para despacho
18/10/2022 21:31

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 15:50

Conclusos para despacho
11/02/2022 04:58

Decorrido prazo de LHMV COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA em 10/02/2022 23:59:59.
24/01/2022 14:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
20/12/2021 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2021 21:19

Juntada de Certidão oficial de justiça
13/12/2021 10:00

Expedição de Mandado.
13/10/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 08:34

Conclusos para despacho
28/09/2021 12:43

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 20:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 20:53

Juntada de Certidão oficial de justiça
13/07/2021 13:47

Juntada de Petição de informação
14/06/2021 14:22

Expedição de Mandado.
14/06/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 13:12

Conclusos para despacho
09/03/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 19:56

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

REQUISIÇÃO OU RESPOSTA ENTRE INSTÂNCIAS • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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