27/08/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 12:49

Juntada de documento de comprovação
25/08/2025 18:40

Juntada de Petição de comunicações
12/08/2025 01:01

Publicado Edital em 12/08/2025.
09/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Edital

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, bairro Petrópolis, CEP: 58.840-000, Fone:(83)3431-2298 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Processo nº 0801953-73.2022.8.15.0301 REQUERENTE: RALIA MARIA DA SILVA ALMEIDA REQUERIDO: JOSE ESPEDITO DA SILVA ALMEIDA EDITAL DE INTERDIÇÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. 1ª VARA DA COMARCA DE POMBAL.

EDITAL DE INTERDIÇÃO - Processo nº 0801953-73.2022.8.15.0301.

Fórum Promotor Francisco Nelson da Nóbrega, Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petrópolis, Pombal-PB, Telefone: (83)3431-2298 /(83)9.9144-3957 (whatsapp)/email: [email protected].

O MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pombal-PB, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a Ação de Interdição em epígrafe, promovida por RALIA MARIA DA SILVA ALMEIDA em face de JOSE ESPEDITO DA SILVA ALMEIDA, tendo decretado por sentença prolatada nos autos a interdição de JOSE ESPEDITO DA SILVA ALMEIDA, inscrito no CPF nº *62.***.*24-41, exclusivamente para a prática de atos de conteúdo patrimonial e negocial, assegurando-lhe o direito de exercer e praticar os demais atos da vida civil, na forma do art. 84 e 85, da Lei nº 13.146/2015. declarando a sua relativa incapacidade civil, nomeando-lhe para desempenhar o encargo de curador(a) RALIA MARIA DA SILVA ALMEIDA.

O (a) Curador (a) não poderá, por qualquer modo, contrair empréstimos, alienar ou onerar bens móveis, imóveis, direito de posse de quaisquer natureza pertencente ao interdito, sem autorização judicial, sob pena de nulidade da negociação, responsabilizando-se pessoalmente o(a) curador(a) por qualquer dano material causado ao incapaz, sem prejuízo de responder pelo crime de apropriação indébita.

E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.

Juiz expedir o presente edital, que será afixado no local público de costume e publicado no Diário de Justiça Nacional por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do Art. 755 § 3º do Código de Processo Civil.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pombal-PB, 12 de junho de 2025.

Eu, Katyana Alencar Martins, Técnica Judiciária, o digitei.

Dr.

Osmar Caetano Xavier, Juiz de Direito da 1ª Vara de Pombal/PB. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier Juiz de Direito
07/08/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 01:25

Decorrido prazo de JOSE ESPEDITO DA SILVA ALMEIDA em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 21:04

Publicado Edital em 25/07/2025.
25/07/2025 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 07:25

Juntada de documento de comprovação
23/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 00:57

Decorrido prazo de JOSE ESPEDITO DA SILVA ALMEIDA em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:40

Juntada de documento de comprovação
29/06/2025 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2025 08:20

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 17:54

Publicado Edital em 16/06/2025.
16/06/2025 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 13:19

Expedição de Mandado.
12/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:23

Expedição de Edital.
12/06/2025 10:30

Juntada de documento de comprovação
12/06/2025 10:25

Transitado em Julgado em 05/06/2025
12/06/2025 09:22

Juntada de documento de comprovação
05/06/2025 12:28

Juntada de Petição de cota
05/06/2025 10:28

Juntada de Termo de Curatela Definitivo
05/06/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de RALIA MARIA DA SILVA ALMEIDA em 11/02/2025 23:59.
07/01/2025 16:17

Juntada de Petição de comunicações
07/01/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:12

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 02:43

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 23:44

Juntada de Petição de comunicações
15/08/2024 08:31

Conclusos para julgamento
06/08/2024 14:43

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:32

Juntada de laudo pericial
10/05/2024 01:25

Decorrido prazo de CAPS I CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE POMBAL em 09/05/2024 23:59.
24/04/2024 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 07:56

Juntada de Petição de diligência
22/04/2024 10:51

Expedição de Mandado.
22/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:45

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
05/09/2023 10:45

Juntada de Petição de certidão
31/08/2023 00:52

Decorrido prazo de CAPS I CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE POMBAL em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:52

Decorrido prazo de SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE - SAS em 30/08/2023 23:59.
17/08/2023 13:32

Juntada de Ofício
01/08/2023 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 08:35

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 08:29

Juntada de Petição de diligência
28/07/2023 11:39

Expedição de Mandado.
28/07/2023 11:39

Expedição de Mandado.
18/07/2023 09:47

Juntada de Petição de comunicações
06/07/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 08:19

Juntada de Certidão
06/07/2023 08:13

Juntada de Ofício
10/03/2023 12:12

Juntada de documento de comprovação
09/03/2023 17:16

Outras Decisões
09/03/2023 12:53

Conclusos para decisão
09/03/2023 12:49

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 09/03/2023 09:30 1ª Vara Mista de Pombal.
09/02/2023 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 11:57

Juntada de Petição de diligência
09/02/2023 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 11:44

Juntada de Petição de diligência
08/02/2023 14:34

Juntada de Petição de cota
06/02/2023 17:41

Juntada de Petição de cota
06/02/2023 10:07

Expedição de Mandado.
06/02/2023 10:07

Expedição de Mandado.
06/02/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 10:54

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) designada para 09/03/2023 09:30 1ª Vara Mista de Pombal.
25/10/2022 08:36

Juntada de documento de comprovação
17/10/2022 10:06

Juntada de Termo de Curatela Provisório
07/10/2022 08:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/10/2022 08:29

Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2022 09:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/10/2022 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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