08/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/09/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 16:51

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2025 23:46

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:16

Publicado Sentença em 31/07/2025.
01/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0821369-63.2025.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos diretamente à Colenda Turma Recursal, conforme preconiza o Enunciado 182 do FONAJEF e decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito [1] Poder Judiciário.

Tribunal de Justiça da Paraíba Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021)
29/07/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 19:13

Determinado o arquivamento
29/07/2025 19:13

Julgado improcedente o pedido
02/07/2025 10:12

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:12

Juntada de Deferimento/Indeferimento de comutação de pena e/ou progressão de regime
25/06/2025 10:05

Conclusos ao Juiz Leigo
19/06/2025 11:58

Juntada de Petição de réplica
13/06/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:03

Determinada diligência
08/06/2025 17:04

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:25

Determinada a emenda à inicial
20/04/2025 23:50

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814411-50.2025.8.15.0000

Alzenete Lucena Pereira

1 Vara Mista de Pombal

Advogado: Mariana Junqueira Alves

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/07/2025 23:54

Exibir Processo

Processo nº 0843398-10.2025.8.15.2001

Pessoa, Braz &Amp; Carneiro Advocacia

Harz Industria e Comercio de Tintas e Ve...

Advogado: Guilherme Vinicius Carneiro de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/07/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0825867-33.2021.8.15.0001

Larissa Barbosa Silva de Araujo

Jefferson Alvernaz Menezes da Silva

Advogado: Flavio Cavalcanti de Luna Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/10/2021 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0834115-60.2025.8.15.2001

Irinalda Rodrigues Pinto

Paraiba Previdencia - Pbprev

Advogado: Lindaura Sheila Bento Sodre

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/06/2025 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0807462-33.2025.8.15.0251

Jandira Ferreira da Silva

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Jonas Oliveira Dantas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/07/2025 14:31

Exibir Processo