04/09/2025 03:53

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 346 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 30 (trinta) dias.
02/09/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 14:34

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 04:21

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 25/08/2025 23:59.
11/08/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:15

Publicado Sentença em 31/07/2025.
01/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0869482-82.2024.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos diretamente à Colenda Turma Recursal, conforme preconiza o Enunciado 182 do FONAJEF e decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito [1] Poder Judiciário.

Tribunal de Justiça da Paraíba Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021)
29/07/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 19:13

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 15:43

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:43

Juntada de Projeto de sentença
06/06/2025 11:37

Conclusos ao Juiz Leigo
19/05/2025 20:07

Juntada de Decisão
19/05/2025 20:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 20/05/2025 09:45 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
19/05/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 16:07

Juntada de Decisão
15/03/2025 16:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/05/2025 09:45 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
15/03/2025 16:06

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
25/02/2025 12:58

Conclusos ao Juiz Leigo
21/02/2025 20:35

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 20/02/2025 23:59.
31/01/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:35

Juntada de Petição de réplica
16/01/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 07:23

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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