TJPB - 0000820-12.2017.8.15.0331

1ª instância - 1ª Vara Mista de Santa Rita

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

MPPB - GAECO - 1 GRAU

GAECO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINALDO PEREIRA DA COSTA

CPF *75.***.*83-04

LEOMAR AMARO COELHO

CPF *45.***.*35-68

Advogados

RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 19518/PB

CPF *93.***.*59-91

JOAO BRITO DE GOIS FILHO

OAB: 11822/PB

CPF *35.***.*40-55

ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA

OAB: 15161/PB

CPF *32.***.*29-93

LAIZA SILVA BATISTA

OAB: 31376/PB

CPF *02.***.*56-13

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FABRICIA SILVA DO NASCIMENTO

CPF *38.***.*36-03

GILVANIA DANTAS DA SILVA

CPF *79.***.*89-23

JOSIVALDO SOARES DA SILVA

CPF *17.***.*74-91

OLIVIA DOS SANTOS COELHO PONTES

VIRGINIA FERREIRA DE OLIVEIRA PRAXEDES

CONCEICAO DE MARIA DA SILVA

VITORIA REGIA FERREIRA DE OLIVEIRA PRAXEDES

VINICIA SILVA DO NASCIMENTO

MARIA DE LOURDES SILVA DE MENDONCA

MARCONES TRAJANO DE ALMEIDA

JANAINA LUIS DA SILVA MATA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 07:57

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2025 04:18

    Decorrido prazo de LAIZA SILVA BATISTA em 18/08/2025 23:59.

  • 08/08/2025 00:23

    Publicado Expediente em 08/08/2025.

  • 08/08/2025 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE SANTA RITA DESPACHO Vistos etc.

    Proceda-se, com urgência, à intimação das partes acerca da sentença proferida nos autos.

    Outrossim, intime-se a advogada Laiza Silva Batista (procuração sob ID 113402758) para que promova a juntada de novo instrumento procuratório, em conformidade com os requisitos legais, a fim de regularizar sua representação nos autos.

    Cumpra-se.

    SANTA RITA, data e assinatura eletrônica VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA Juíza de Direito

  • 06/08/2025 06:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 06:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 06:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 06:57

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 11:39

    Juntada de provimento correcional

  • 31/07/2025 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2025 08:03

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 08:03

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 14:29

    Juntada de Petição de procuração

  • 22/04/2025 19:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/04/2025 08:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2025 08:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/04/2025 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2025 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 16:04

    Julgado procedente o pedido

  • 09/11/2024 00:32

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 08/11/2024 23:59.

  • 25/10/2024 10:08

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2024 10:05

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 08:49

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 22/10/2024 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 02:06

    Decorrido prazo de LEOMAR AMARO COELHO em 14/10/2024 23:59.

  • 03/10/2024 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2024 13:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/10/2024 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2024 10:20

    Determinada diligência

  • 30/09/2024 09:28

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 09:27

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 16:32

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 22/09/2024 00:33

    Decorrido prazo de LEOMAR AMARO COELHO em 20/09/2024 23:59.

  • 22/09/2024 00:33

    Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA DA COSTA em 20/09/2024 23:59.

  • 22/09/2024 00:33

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 20/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 12:10

    Juntada de comunicações

  • 17/09/2024 12:06

    Juntada de Ofício

  • 03/09/2024 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2024 00:26

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 01/09/2024 00:26

    Juntada de Petição de cota

  • 01/09/2024 00:26

    Juntada de Petição de cota

  • 01/09/2024 00:25

    Juntada de Petição de cota

  • 27/08/2024 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 02:17

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 08/07/2024 23:59.

  • 20/06/2024 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 12:52

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 10:38

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/06/2024 09:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.

  • 18/06/2024 09:06

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 10:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2024 10:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/06/2024 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2024 12:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/06/2024 11:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/06/2024 11:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/06/2024 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2024 11:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2024 11:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/06/2024 19:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2024 19:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/05/2024 15:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2024 15:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/05/2024 11:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2024 11:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/05/2024 10:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2024 10:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/05/2024 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2024 09:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/05/2024 18:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2024 18:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/05/2024 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2024 10:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/05/2024 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2024 11:02

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/06/2024 09:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.

  • 01/04/2024 20:10

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/01/2024 19:15

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2023 17:30

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/12/2023 17:30

    Juntada de Petição de cota

  • 16/12/2023 00:38

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 15/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 08:19

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 21/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 20:46

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/11/2023 10:30 1ª Vara Mista de Santa Rita.

  • 01/11/2023 11:54

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 10:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 10:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/10/2023 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 10:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/10/2023 15:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 15:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2023 11:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 11:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2023 11:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 11:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/09/2023 21:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 21:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/09/2023 17:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 17:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/09/2023 16:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 16:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/09/2023 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2023 15:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/09/2023 08:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 08:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2023 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 12:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/09/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 08:05

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/11/2023 10:30 1ª Vara Mista de Santa Rita.

  • 01/08/2023 14:30

    Outras Decisões

  • 15/05/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 09:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/04/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 16:12

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 27/03/2023 23:59.

  • 11/04/2023 16:07

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 27/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2023 12:25

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 29/11/2022 06:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 07:37

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 07:37

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2022 01:17

    Decorrido prazo de LEOMAR AMARO COELHO em 28/09/2022 23:59.

  • 17/09/2022 20:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2022 20:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/09/2022 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2022 22:41

    Juntada de provimento correcional

  • 06/05/2022 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 16:04

    Juntada de Petição de cota

  • 27/01/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 12:19

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 12:18

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 12:10

    Processo migrado para o PJe

  • 16/07/2021 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 16: 07/2021 MIGRACAO P/PJE

  • 16/07/2021 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 07/2021 NF 60/21

  • 16/07/2021 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 07/2021 11:06 TJESR60

  • 03/06/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 06/2020 D002656170331 16:32:23 002

  • 03/06/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 06/2020 D002694170331 16:32:23 001

  • 03/06/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 06/2020 D000116200331 16:32:23 004

  • 03/06/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 06/2020 D005359190331 16:35:34 003

  • 02/03/2020 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

  • 21/11/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 11/2019 REGINALDO PEREIRA DA COSTA

  • 21/11/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 11/2019 LEOMAR AMARO COELHO

  • 21/11/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 11/2019

  • 07/08/2019 00:05

    Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO

  • 07/08/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 08/2019

  • 03/07/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 07/2019

  • 03/07/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 07/2019

  • 28/06/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 28/06/2019 GAECO

  • 10/06/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 06/2019

  • 20/05/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 05/2019

  • 20/05/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 05/2019

  • 15/05/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 15/05/2019 GAECO

  • 05/02/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 02/2019

  • 31/01/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 01/2019

  • 31/01/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 01/2019

  • 19/12/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 19/12/2018

  • 10/12/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 12/2018

  • 06/12/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 12/2018

  • 03/09/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

  • 01/03/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

  • 25/08/2017 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 25: 08/2017

  • 20/07/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 07/2017 REGINALDO PEREIRA DA COSTA

  • 20/07/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 07/2017 LEOMAR AMARO COELHO

  • 20/07/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 07/2017

  • 06/07/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 07/2017

  • 06/06/2017 00:00

    Recebida a denúncia contra REGINALDO PEREIRA DA COSTA E LEOMAR AMARO COELHO

  • 17/05/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 05/2017

  • 15/05/2017 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 15: 05/2017 TJESR31

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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