TJPB - 0000081-05.2004.8.15.0231
1ª instância - 2ª Vara Mista de Mamanguape
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 12:00
Processo Desarquivado
-
12/08/2025 11:56
Arquivado Definitivamente
-
12/08/2025 11:55
Transitado em Julgado em 11/08/2025
-
11/08/2025 22:49
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2025 10:04
Juntada de Petição de comunicações
-
06/08/2025 04:39
Publicado Sentença em 06/08/2025.
-
05/08/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
-
04/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000081-05.2004.8.15.0231 [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] AUTOR: JOSILENE DE ARAUJO CRUZ REU: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA, MUNICIPIO DE ITAPOROROCA SENTENÇA 1 - RELATÓRIO Trata-se de processo em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA movida por JOSILENE DE ARAÚJO em face de MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA.
Expedidas requisições de pequeno valor para o pagamento da obrigação principal e dos honorários, o ente municipal efetuou o depósito judicial da quantia perseguida, pugnando pela extinção do feito.
Comprovantes (id. 116143508 e 116143510).
Em manifestação, a parte exequente pugnou liberação da quantia, fazendo menção a anterior pedido de destaque de honorários contratuais, oportunidade em que indicou dados bancários para expedição dos respectivos alvarás (id. 116208691). É o relatório.
DECIDO.
II – FUNDAMENTAÇÃO Diante do depósito judicial da quantia objeto das requisições de pequeno valor expedidas, sem impugnação da parte exequente, verifica-se a extinção total da dívida, de modo que deve a execução ser extinta por sentença, em consonância com o disposto no art. 924, inciso II, e no art. 925, ambos do CPC.
O(A) causídico(a) da parte exequente requereu o destaque de honorários contratuais, o que deve ser deferido eis que juntou o contrato antes da expedição de requisição de pequeno valor ou precatório.
III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com esteio no art. 924, inciso II, e no art. 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução/fase de cumprimento, em face da extinção da dívida pelo pagamento.
Determino a liberação dos valores depositados em favor dos beneficiários, conforme os dados bancários indicados na petição de id. 116208691, mediante os competentes alvarás, os quais deverão ser confeccionados segundo o modelo padronizado pelo TJPB para o período de pandemia causada pela COVID-19, da seguinte forma: 1) em favor da parte autora, R$ 25.212,26, já deduzidos os honorários contratuais; 2) em favor do advogado, R$ 3.601,75, a título de honorários sucumbenciais; e 3) em favor do advogado, R$ 10.805,26, a título de honorários contratuais.
Publicação e registro eletrônicos.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado e cumpridas as determinações acima, arquive-se.
Mamanguape-PB, data e assinatura eletrônicas.
JUIZ(A) DE DIREITO -
01/08/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 12:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/07/2025 12:08
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
21/07/2025 07:56
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 11:29
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2025 09:01
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2025 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 08:03
Juntada de RPV
-
30/04/2025 07:44
Juntada de Ofício
-
29/04/2025 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2025 10:09
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 09:52
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2025 16:29
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 09:16
Juntada de RPV
-
05/12/2024 09:16
Juntada de RPV
-
05/12/2024 09:16
Juntada de RPV
-
04/12/2024 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 09:30
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 01:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPOROROCA em 17/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 01:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPOROROCA em 17/09/2024 23:59.
-
12/08/2024 12:52
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 09:47
Juntada de Petição de resposta
-
23/07/2024 09:00
Juntada de Petição de comunicações
-
22/07/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 07:44
Embargos de Declaração Acolhidos
-
15/12/2023 01:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPOROROCA em 14/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 14:55
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 11:35
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/11/2023 12:20
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2023 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 10:47
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 15:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/10/2023 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 07:42
Outras Decisões
-
16/08/2023 22:44
Juntada de provimento correcional
-
19/04/2023 06:13
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 15:46
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2023 15:32
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2023 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 09:04
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 10:59
Conclusos para despacho
-
03/08/2022 11:13
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2021 10:27
Juntada de Certidão
-
12/02/2021 02:42
Decorrido prazo de FELIPE ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 14:34
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2021 19:29
Juntada de Petição de comunicações
-
01/02/2021 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2021 18:11
Juntada de Petição de substabelecimento
-
25/01/2021 23:54
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2021 23:54
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2021 23:54
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2021 23:54
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2021 23:52
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 11:51
Processo migrado para o PJe
-
10/12/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 12/2020 MIGRACAO P/PJE
-
10/12/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 12/2020 NF 01/20
-
10/12/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 12/2020 08:14 TJEMM66
-
30/06/2014 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 30: 06/2014
-
06/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 05/2014
-
06/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2014
-
15/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 10/2013
-
03/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 10/2013
-
03/10/2013 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 03: 10/2013
-
03/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 10/2013
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
25/09/2012 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 25092012
-
25/09/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25092012
-
25/09/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25092012
-
29/08/2012 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 29082012 015781PB
-
22/08/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 220820122MUNICIPIO DE
-
04/11/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04112011
-
04/11/2011 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 04112011
-
18/10/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18102011
-
18/10/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18102011
-
20/09/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20092010
-
20/09/2010 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 20092010
-
02/06/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01062010
-
02/06/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02062010
-
20/05/2010 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 20052010
-
11/05/2010 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 11052010 011667PB
-
03/05/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03052010 NF 62: 10
-
24/09/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24092009
-
23/09/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23092009
-
26/08/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26082009
-
25/08/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17082009
-
04/08/2009 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 04082009
-
04/08/2009 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 04092009
-
30/07/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26072009
-
30/07/2009 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 30072009 013776PB
-
23/07/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23072009
-
23/07/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23072009 NF 75: 9
-
04/03/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26022009
-
04/03/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032009
-
26/02/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13022009
-
26/02/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17022009
-
11/02/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11022009 NF 18: 9
-
05/02/2009 00:00
Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 07072008
-
05/02/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05022009
-
30/01/2009 00:00
Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 07072008
-
30/01/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30012009
-
19/08/2008 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 19092008
-
18/08/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22062008
-
19/06/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19062008 NF 75: 8
-
06/06/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06062008
-
06/06/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06062008
-
15/05/2008 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17042008
-
15/05/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15052008
-
11/04/2008 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 10042008
-
11/04/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11042008
-
09/04/2008 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 04042008
-
09/04/2008 00:00
Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 04042008
-
09/04/2008 00:00
Mov. [1330] - REGISTRE-SE 09042008
-
08/04/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04042008
-
28/06/2007 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 27062007
-
28/06/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28062007
-
16/12/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13122005
-
16/11/2005 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16112005
-
16/11/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16112005
-
02/11/2005 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01112005
-
02/11/2005 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 11112005
-
30/10/2005 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30102005 NF 103: 5
-
26/10/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21102005
-
26/10/2005 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21102005
-
24/05/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24052005
-
04/04/2005 00:00
Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 01042005
-
07/03/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07032005
-
06/12/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02122004
-
09/11/2004 00:00
Mov. [814] - AUTOS CLS APOS PER. ELEITORAL 08112004
-
17/06/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15062004
-
10/05/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10052004
-
13/04/2004 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 13042004 CONTESTACAO
-
13/04/2004 00:00
Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 13042004 CLS
-
12/02/2004 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12022004
-
12/02/2004 00:00
Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 12042004
-
04/02/2004 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 040220041MUNICIPIO DE
-
03/02/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03022004
-
03/02/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03022004
-
03/02/2004 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 03022004
-
03/02/2004 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03032004
-
27/01/2004 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2004
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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