22/08/2025 09:52

Juntada de Petição de recurso inominado
20/08/2025 02:47

Decorrido prazo de AFRANIO GOMES DE ARAUJO LOPES DINIZ em 19/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:05

Publicado Sentença em 31/07/2025.
01/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0800090-61.2025.8.15.0371 Assunto [Classificação e/ou Preterição] Parte autora AFRANIO GOMES DE ARAUJO LOPES DINIZ Parte ré Municipio do Lastro SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

A parte não representada por seu advogado será intimada preferencialmente por meio eletrônico (whatsapp, e-mail).

Em último caso, intime-se por carta.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Não haverá prazo diferenciado para a Fazenda Pública.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) .

Confirmada a sentença de procedência, após o trânsito em julgado, intimem-se.

O réu terá prazo de dez dias para demonstrar o cumprimento da sentença.

Nada sendo dito neste prazo, ao arquivo.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
29/07/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:51

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 08:41

Conclusos para despacho
12/06/2025 08:41

Juntada de Projeto de sentença
05/06/2025 18:58

Conclusos ao Juiz Leigo
10/04/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:59

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:35

Decorrido prazo de AFRANIO GOMES DE ARAUJO LOPES DINIZ em 27/01/2025 23:59.
16/01/2025 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 12:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/01/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:21

Expedição de Mandado.
15/01/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:54

Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2025 08:20

Conclusos para decisão
12/01/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2025 13:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/01/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/01/2025 13:18

Determinada a redistribuição dos autos
10/01/2025 13:18

Declarada incompetência
08/01/2025 16:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/01/2025 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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