19/08/2025 07:42

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERTAOZINHO em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:20

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Guarabira PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800148-52.2025.8.15.0181 DESPACHO Vistos, etc.

Visando a devida apreciação do pedido de justiça gratuita, intime-se o requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, os seguintes documentos: informar o total de sua renda e despesas mensais.

Ressalto que devem compor a renda o valor de aposentadoria/salário/vencimentos, somado a quaisquer outros valores que venha receber mensalmente (previdência, aluguéis, rendimentos, etc) cópia de comprovantes de renda mensal dos últimos três meses, seu e de eventual cônjuge/companheiro/a; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro/a, os últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, e de eventual cônjuge/companheiro/a, dos últimos três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, em sua completude. demonstração das despesas mensais relação dos dependentes Guia de recolhimento do preparo, indispensável à análise do pleito.

Advirta-se à parte que deverá apresentar TODOS os documentos e informações solicitadas, esclarecendo, inclusive, aqueles por ventura inexistentes, e que o não atendimento à presente determinação acarretará no indeferimento do pleito.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas.

Kátia Daniela de Araújo Juíza de Direito em substituição cumulativa
01/08/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:31

Determinada Requisição de Informações
24/07/2025 11:27

Conclusos para decisão
24/07/2025 11:27

Juntada de Certidão
24/07/2025 10:40

Juntada de Petição de apelação
17/07/2025 00:15

Publicado Expediente em 17/07/2025.
17/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:57

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
10/07/2025 20:21

Conclusos para despacho
10/07/2025 20:21

Juntada de Projeto de sentença
01/04/2025 19:03

Conclusos ao Juiz Leigo
01/04/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:28

Publicado Despacho em 20/03/2025.
21/03/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
17/03/2025 15:59

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/01/2025 18:49

Conclusos para despacho
13/01/2025 18:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/01/2025 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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