TJPB - 0127942-18.2012.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 22:51
Conclusos para despacho
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13/08/2025 18:10
Juntada de Petição de informação
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06/08/2025 09:38
Publicado Expediente em 06/08/2025.
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06/08/2025 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
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05/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual decisão [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0127942-18.2012.8.15.2001 REQUERENTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA Vistos, etc. 1.Diante da informação de descumprimento de RPV, defiro o(s) pedido(s) e procedo ao bloqueio dos valores apontados pelo exequente junto ao sistema SISBAJUD. 2.Em ocorrendo o bloqueio, intime-se a parte devedora para, em cinco dias, manifestar-se informando algum fato impeditivo à liberação dos valores sequestrados. 3.Em caso de silêncio, expeça-se alvará em favor do(s) credor(es).
Acaso juntado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94). 4.Intime-se o ilustre advogado para no prazo de 5 dias informar os dados bancários para a transferência de valores, acaso não já informado. 5.Em seguida, arquivem-se os autos, dando-se por encerrada a execução.
João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente.
Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito -
04/08/2025 17:34
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2025 00:45
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/06/2025 23:59.
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20/05/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 12:04
Determinado o bloqueio/penhora on line
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20/05/2025 12:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/09/2024 09:40
Conclusos para despacho
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09/09/2024 09:40
Juntada de Certidão
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16/08/2024 22:40
Juntada de provimento correcional
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06/05/2024 09:24
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2024 08:54
Conclusos para despacho
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03/05/2024 08:54
Juntada de Certidão
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27/09/2023 22:09
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/09/2023 23:59.
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03/07/2023 12:40
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2023 13:49
Juntada de RPV
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05/11/2022 22:27
Juntada de provimento correcional
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27/01/2022 02:41
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/01/2022 23:59:59.
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27/11/2021 09:50
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2021 08:19
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/01/2021 11:23
Outras Decisões
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11/11/2020 15:42
Conclusos para despacho
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16/09/2020 20:56
Juntada de Petição de petição
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16/09/2020 10:50
Juntada de Petição de petição
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10/09/2020 14:47
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2020 14:47
Ato ordinatório praticado
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10/09/2020 10:29
Processo migrado para o PJe
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04/08/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 08/2020 DEVOL P DIGITALIZA
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04/08/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 08/2020 P093826162001 10:18:57 MARCOS
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04/08/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 04: 08/2020 P018783182001 10:18:57 ESTADO
-
04/08/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO IMPUGNACAO 04: 08/2020 MIGRACAO P/PJE
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04/08/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 08/2020 NF 204/2
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04/08/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 08/2020 10:20 TJEJP69
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10/09/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 09/2018 REMESSA A CONTADORIA
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10/09/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 10: 09/2018
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12/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AOS EMBARGOS 12: 07/2018 P032037182001 14:45:00 MAR
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12/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 07/2018
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10/07/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AOS EMBARGOS 10: 07/2018 P032037182001 14:37:01
-
29/06/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 06/2018 NOTA DE FORO PUBLICADA
-
27/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 06/2018 NF 38/18
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16/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2018 INTIME-SE
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23/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 23: 04/2018 DO ESTADO
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23/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 04/2018
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19/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 19: 04/2018 P018783182001 13:43:58 ESTADO
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19/04/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 04/2018 DEV DA PGE
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28/03/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/03/2018
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27/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 03/2018 INTIME-SE
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19/03/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 03/2018 DO ADVOGADO
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19/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 03/2018
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19/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 03/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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15/05/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/05/2017 015729PB
-
08/05/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 05/2017 DESPACHO
-
04/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 05/2017 NF 19/17
-
27/01/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 01/2017 INTIME-SE
-
16/01/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 01/2017 DO AUTOR
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16/01/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 01/2017
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10/01/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 01/2017 INTIME-SE
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13/12/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2016 P093826162001 17:19:43 MARCOS
-
30/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 11/2016
-
30/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 11/2016
-
04/11/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 04: 11/2016 DESPACHO
-
01/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 11/2016 NF 26/16
-
26/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2016 AO AUTOR
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14/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 09/2016
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09/09/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 09/2016 DEV DO TJ
-
05/05/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 05: 05/2014
-
30/04/2014 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 30: 04/2014 PRAZO DECORRIDO
-
03/04/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 04/2014 DESPACHO - PRAZO:22/04/2014
-
01/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 04/2014 NF 49/14
-
05/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 28: 02/2014 DO AUTOR
-
13/02/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 02/2014 DESPACHO - PRAZO:05/03/2014
-
11/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 02/2014 NF 23/14
-
05/12/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 12/2013 APELAçãO RECEBIDA-INTIME-SE
-
02/12/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 27: 11/2013 DO ESTADO
-
02/12/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 27: 11/2013 DO AUTOR
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02/12/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2013
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27/11/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 11/2013 DO ESTADO
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18/11/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 18: 11/2013 SENTENÇA - PRAZO:18/12/2013
-
18/11/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/11/2013
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13/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 11/2013 NF 106/1
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17/10/2013 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 17: 10/2013
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26/09/2013 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 26: 09/2013
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26/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2013
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10/09/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 09/2013 DESPACHO - PRAZO:16092013
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28/06/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2013 INTIME-SE AS PARTES
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18/06/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 06/2013 IMPUGNAçãO
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18/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 06/2013
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03/06/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 06/2013 DESPACHO - PRAZO: 13062013
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29/05/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 05/2013 NOTA DE FORO EXPEDIDA 31/2013
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17/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 04/2013 A IMPUGNAçãO
-
12/04/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 08: 04/2013 DO ESTADO
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12/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 09: 04/2013 DO ESTADO
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12/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2013
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19/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 03/2013 ESTADO DA PARAIBA
-
11/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2013 CITE-SE
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09/01/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 01/2012
-
19/12/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 19122012 JPAH
-
19/12/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2012
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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