STJ - 0000150-19.2000.8.15.0541

10/09/2020 11:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

10/09/2020 11:43

Transitado em Julgado em 08/09/2020

03/09/2020 11:07

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 625724/2020 (Juntada automática)

03/09/2020 11:07

Protocolizada Petição 625724/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2020

28/08/2020 05:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/08/2020 Petição Nº 226140/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

27/08/2020 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/08/2020 14:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0226140 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1387859 - Publicação prevista para 28/08/2020

25/08/2020 23:59

Conhecido o recurso de SOSTENES MURILO MELO DE OLIVEIRA e SORAYA GALDINO DE ARAUJO LUCENA e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 226140/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1387859

10/08/2020 17:01

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 19/8/2020 e de término em 25/8/2020.

07/08/2020 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/08/2020

06/08/2020 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/08/2020 17:16

Incluído em pauta para 19/08/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 226140/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1387859/PB

18/06/2020 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ Relator

16/06/2020 14:21

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 15/06/2020 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA apresentar resposta à petição n. 226140/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4867.

30/04/2020 09:47

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 266081/2020 (Juntada automática)

30/04/2020 09:47

Protocolizada Petição 266081/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2020

16/04/2020 05:29

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/04/2020 Petição Nº 226140/2020 -

15/04/2020 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

14/04/2020 20:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 226140/2020. Publicação prevista para 16/04/2020)

14/04/2020 19:54

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 226140/2020 (Juntada automática)

14/04/2020 19:54

Protocolizada Petição 226140/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/04/2020

18/03/2020 14:53

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 152652/2020 (Juntada automática)

18/03/2020 14:53

Protocolizada Petição 152652/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2020

16/03/2020 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2020 Petição Nº 28310/2020 - RE nos EDcl no AgInt no

13/03/2020 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/03/2020 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0028310 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1387859 - Publicação prevista para 16/03/2020

12/03/2020 17:50

Negado seguimento ao recurso de SOSTENES MURILO MELO DE OLIVEIRA e SORAYA GALDINO DE ARAUJO LUCENA

11/03/2020 15:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .

10/03/2020 18:01

Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 132138/2020 (Juntada automática)

10/03/2020 18:01

Protocolizada Petição 132138/2020 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 10/03/2020

03/03/2020 13:27

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 109399/2020 (Juntada automática)

03/03/2020 13:27

Protocolizada Petição 109399/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2020

27/02/2020 05:27

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 27/02/2020 Petição Nº 28310/2020 -

26/02/2020 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

21/02/2020 19:23

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 28310/2020 ). Publicação prevista para 27/02/2020)

20/02/2020 14:34

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ.

20/02/2020 14:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

20/02/2020 11:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

19/02/2020 17:37

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

31/01/2020 13:17

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 28310/2020 (Juntada automática)

31/01/2020 13:17

Protocolizada Petição 28310/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 31/01/2020

07/01/2020 08:55

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1244/2020 (Juntada automática)

07/01/2020 08:55

Protocolizada Petição 1244/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/01/2020

12/12/2019 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/12/2019 Petição Nº 638852/2019 - EDcl no AgInt no

11/12/2019 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/12/2019 12:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0638852 - EDcl no AgInt no AREsp 1387859 - Publicação prevista para 12/12/2019

09/12/2019 23:59

Embargos de Declaração de SOSTENES MURILO MELO DE OLIVEIRA e SORAYA GALDINO DE ARAUJO LUCENA Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 638852/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1387859

28/11/2019 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000948-2019-AJC-1T)

25/11/2019 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/11/2019

22/11/2019 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/11/2019 14:42

Incluído em pauta para 03/12/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 638852/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1387859/PB

20/11/2019 16:29

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

23/10/2019 19:48

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

14/10/2019 17:47

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 674643/2019 (Juntada automática)

14/10/2019 17:47

Protocolizada Petição 674643/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/10/2019

08/10/2019 14:47

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 658378/2019 (Juntada automática)

08/10/2019 14:47

Protocolizada Petição 658378/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/10/2019

04/10/2019 05:16

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 04/10/2019 Petição Nº 638852/2019 -

03/10/2019 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

03/10/2019 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 638852/2019. Publicação prevista para 04/10/2019)

02/10/2019 11:15

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 638852/2019 (Juntada automática)

02/10/2019 11:15

Protocolizada Petição 638852/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/10/2019

30/09/2019 16:23

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 631286/2019 (Juntada automática)

30/09/2019 16:23

Protocolizada Petição 631286/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2019

26/09/2019 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/09/2019 Petição Nº 263569/2019 - AgInt

25/09/2019 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/09/2019 14:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0263569 - AgInt no AREsp 1387859 - Publicação prevista para 26/09/2019

23/09/2019 23:59

Conhecido o recurso de SOSTENES MURILO MELO DE OLIVEIRA e SORAYA GALDINO DE ARAUJO LUCENA e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 263569/2019 - AgInt no AREsp 1387859

12/09/2019 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000698-2019-AJC-1T)

09/09/2019 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/09/2019

06/09/2019 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/09/2019 13:57

Incluído em pauta para 17/09/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 263569/2019 - AgInt no AREsp 1387859/PB

02/09/2019 10:53

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

06/06/2019 15:44

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

06/06/2019 11:54

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 342363/2019 (Juntada Automática)

06/06/2019 11:53

Protocolizada Petição 342363/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/06/2019

28/05/2019 15:43

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 313461/2019 (Juntada Automática)

28/05/2019 15:43

Protocolizada Petição 313461/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2019

21/05/2019 05:56

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/05/2019

20/05/2019 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/05/2019 14:44

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (em virtude de inconsistência da "Vista ao Agravado" anteriormente encaminhada.). Publicação prevista para 21/05/2019)

14/05/2019 16:34

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 14/05/2019)

09/05/2019 15:32

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 263569/2019 (Juntada Automática)

09/05/2019 15:32

Protocolizada Petição 263569/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/05/2019

29/04/2019 16:08

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 237127/2019 (Juntada Automática)

29/04/2019 16:08

Protocolizada Petição 237127/2019 (PET - PETIÇÃO) em 29/04/2019

23/04/2019 08:46

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 220948/2019 (Juntada Automática)

23/04/2019 08:46

Protocolizada Petição 220948/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2019

16/04/2019 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2019

15/04/2019 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/04/2019 14:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2019

13/04/2019 14:12

Conheço do agravo de SOSTENES MURILO MELO DE OLIVEIRA e SORAYA GALDINO DE ARAUJO LUCENA para não conhecer do Recurso Especial

27/02/2019 13:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com parecer do MPF

27/02/2019 11:51

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 96307/2019 (Juntada Automática)

27/02/2019 11:51

Protocolizada Petição 96307/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/02/2019

12/12/2018 15:39

Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 12/12/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA)

11/12/2018 10:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

11/12/2018 10:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

11/12/2018 10:21

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

11/12/2018 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

07/12/2018 11:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2018 10:10

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2018 10:08

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

06/12/2018 18:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

20/11/2018 19:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

20/11/2018 19:20

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 681549/2018

20/11/2018 18:14

Ato ordinatório praticado (Petição 681549/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

20/11/2018 18:10

Protocolizada Petição 681549/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/11/2018

16/11/2018 12:32

Expedição de Ofício de Intimação nº I000020-2018-CORD2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA

13/11/2018 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2018

12/11/2018 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/11/2018 17:51

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da parte recorrente para regularizar a representação processual, no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso. (Publicação prevista para 13/11/2018)

09/11/2018 16:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

24/10/2018 09:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/10/2018 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/10/2018 11:36

Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTICA DA PARAIBA - Guia n° 1719, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)