TJPB - 0819388-96.2025.8.15.2001
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:41
Publicado Despacho em 02/09/2025.
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03/09/2025 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0819388-96.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas, Transporte Aéreo] Promovente: AUTOR: ALVARO VITORINO DE PONTES JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: THIAGO CARTAXO PATRIOTA - PB12513 Promovido(a): REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A, DECOLAR.
COM LTDA.
Advogado do(a) REU: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 Advogado do(a) REU: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR - SP147400 DESPACHO Vistos, etc.
Observo que só houve intimação da ré DECOLAR.
COM LTDA. para pagamento espontâneo, sob pena de aplicação de multa, no percentual de 10%, conforme art. 523, §1°, do CPC.
Em que pese haja comprovação de pagamento parcial nos autos (id 117575963), pela LATAM AIRLINES GROUP S/A, a hipótese é de CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA, razão pela qual ambas as rés são responsáveis pela totalidade do débito - art. 275, do CC.
Nesse sentido, intime-se também a LATAM AIRLINES GROUP S/A para cumprimento espontâneo da totalidade da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO -
29/08/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2025 08:19
Conclusos para despacho
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29/08/2025 03:39
Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 28/08/2025 23:59.
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06/08/2025 09:37
Publicado Expediente em 06/08/2025.
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06/08/2025 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
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05/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 4 de agosto de 2025 Nº DO PROCESSO: 0819388-96.2025.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ALVARO VITORINO DE PONTES JUNIOR REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A, DECOLAR.
COM LTDA.
INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO (ADVOGADO RÉU) De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, INTIMO a parte promovida, por seu(sua) ADVOGADO(A), para pagar espontaneamente, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.
O pagamento voluntário pode ser feito diretamente pela parte executada, através de depósito judicial junto ao Banco de Brasília S.A. - BRB, vinculado ao processo nº 0819388-96.2025.8.15.2001, realizado através do link (https://guiajudicial.brb.com.br/depositos-judiciais/sjb/tjpb) INTIMANDO, ainda, caso haja condenação em obrigação de fazer, para cumprimento no mesmo prazo. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ANDREA RICARTE MOESIA Servidor -
04/08/2025 16:34
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 15:10
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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04/08/2025 15:09
Transitado em Julgado em 30/07/2025
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04/08/2025 10:31
Juntada de Petição de petição
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02/08/2025 03:10
Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 30/07/2025 23:59.
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02/08/2025 03:10
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 30/07/2025 23:59.
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01/08/2025 12:12
Juntada de Petição de petição
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16/07/2025 01:11
Publicado Sentença em 16/07/2025.
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16/07/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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14/07/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 11:48
Julgado procedente em parte do pedido
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08/07/2025 11:29
Conclusos para despacho
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08/07/2025 11:29
Juntada de Projeto de sentença
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08/07/2025 10:05
Conclusos ao Juiz Leigo
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08/07/2025 10:05
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/07/2025 10:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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07/07/2025 17:13
Juntada de Petição de petição
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07/07/2025 14:43
Juntada de Petição de petição
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07/07/2025 11:59
Juntada de Petição de contestação
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03/07/2025 09:31
Juntada de Petição de contestação
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17/05/2025 03:58
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
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14/05/2025 10:55
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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23/04/2025 10:07
Juntada de Petição de petição
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16/04/2025 09:24
Expedição de Carta.
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15/04/2025 12:15
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 00:16
Publicado Expediente em 11/04/2025.
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11/04/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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10/04/2025 01:58
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 08:00
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 08:00
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 08:00
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 07:58
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/07/2025 10:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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08/04/2025 18:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/04/2025 18:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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