02/11/2023 07:15

Arquivado Definitivamente
02/11/2023 07:15

Transitado em Julgado em 20/10/2023
02/11/2023 00:31

Decorrido prazo de BANCO PAN em 01/11/2023 23:59.
21/10/2023 01:09

Decorrido prazo de MAGDA SUELY MOREIRA DE LIMA em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:09

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/10/2023 23:59.
09/10/2023 07:18

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 20:08

Publicado Sentença em 26/09/2023.
27/09/2023 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0857132-04.2020.8.15.2001 EXEQUENTE: MAGDA SUELY MOREIRA DE LIMA EXECUTADO: BANCO PAN SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c obrigação de fazer e indenização por danos materiais e morais, na qual as partes, na fase de cumprimento de sentença, celebraram acordo extrajudicial (ID 79590812), requerendo a homologação da referida transação.

DECIDO.

Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes.

Neste caso, sendo as partes capazes e transigindo pessoalmente e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais.

Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Custas dispensadas.

Honorários na forma pactuada.

Defiro a renúncia ao prazo recursal.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema.

João Pessoa, 22 de setembro de 2023.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
22/09/2023 18:07

Determinado o arquivamento
22/09/2023 18:07

Determinada diligência
22/09/2023 18:07

Homologada a Transação
22/09/2023 11:55

Conclusos para decisão
22/09/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 16:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/09/2023 16:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/08/2023 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2023.
24/08/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 06:50

Transitado em Julgado em 22/08/2023
22/08/2023 01:02

Decorrido prazo de MAGDA SUELY MOREIRA DE LIMA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:16

Publicado Sentença em 28/07/2023.
28/07/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 12:02

Determinada diligência
26/07/2023 12:02

Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2022 11:20

Conclusos para julgamento
16/12/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 06:44

Conclusos para decisão
02/12/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 22:06

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 22:06

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2022 00:11

Juntada de provimento correcional
11/07/2022 09:22

Conclusos para despacho
23/06/2022 02:02

Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/06/2022 23:59.
23/06/2022 02:02

Decorrido prazo de MAGDA SUELY MOREIRA DE LIMA em 20/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:31

Decorrido prazo de OSWALDO DE SOUSA PESSOA em 20/06/2022 23:59.
17/05/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 15:43

Determinada diligência
11/05/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 10:45

Conclusos para despacho
15/03/2022 10:41

Juntada de Certidão
28/10/2021 02:58

Decorrido prazo de MAGDA SUELY MOREIRA DE LIMA em 27/10/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:50

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 08:12

Juntada de Ofício
05/10/2021 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (IINSS) em 04/10/2021 23:59:59.
27/09/2021 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2021 19:25

Juntada de diligência
23/09/2021 20:38

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 20:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 20:29

Expedição de Mandado.
13/09/2021 19:11

Juntada de Ofício
09/09/2021 09:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/09/2021 09:40

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2021 12:11

Conclusos para despacho
17/06/2021 17:01

Juntada de Petição de substabelecimento
18/05/2021 09:12

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 22:16

Juntada de Petição de resposta
26/04/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 07:33

Conclusos para despacho
11/02/2021 00:20

Juntada de Petição de resposta
17/12/2020 22:27

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 16:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/12/2020 16:03

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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