08/09/2025 15:10

Juntada de Petição de comunicações
03/09/2025 00:34

Publicado Despacho em 02/09/2025.
03/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0802670-25.2024.8.15.0751 DESPACHO Vistos etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a sentença prolatada na fase de conhecimento, transitada em julgado, declarou rescindindo o contrato de aluguel havido entre as partes.

Não há nenhum outro comando na sentença que obrigue o demandado, ora executado, à pagar qualquer valor decorrente da recisão do contrato, conforme pleiteia o exequente.

Entender de forma diferente iria de encontro à coisa julgada formada nestes autos.

Assim sendo, não havendo qualquer outra pendência, inclusive, não se insurge o exequente com a obrigação de fazer consistente na desocupação do imóvel, é de se determinar o arquivamento dos autos pelo exaurimento da prestação jurisdicional.

Bayeux-PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
29/08/2025 09:18

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:11

Determinado o arquivamento
13/08/2025 09:17

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 01:56

Publicado Intimação em 31/07/2025.
01/08/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0802670-25.2024.8.15.0751 REQUERENTE: Advogados do(a) EXEQUENTE: FELLIPE EMANUEL MARINHO CABRAL - PB23983, GIOLLY CLARA MARINHO CABRAL - PB24781 REQUERIDO: Advogado do(a) EXECUTADO: THEO LUCAS DO NASCIMENTO - PB29912 I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) do despacho intime-se a parte autora para requerer o que entendere oportuno, no prazo de cinco dias, BAYEUX, 29 de julho de 2025.

Técnico/Analista Judiciário .
29/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:35

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:35

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/07/2025 10:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.
10/06/2025 08:59

Publicado Intimação em 09/06/2025.
10/06/2025 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:23

Juntada de Decisão
02/06/2025 13:23

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/07/2025 10:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.
10/05/2025 21:33

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:14

Conclusos para despacho
27/01/2025 23:34

Juntada de Petição de resposta
13/01/2025 11:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:35

Conclusos para despacho
15/11/2024 00:34

Decorrido prazo de FELLIPE EMANUEL MARINHO CABRAL em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:11

Decorrido prazo de FELLIPE EMANUEL MARINHO CABRAL em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:37

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 01:43

Decorrido prazo de FELLIPE EMANUEL MARINHO CABRAL em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 23:02

Juntada de Petição de comunicações
16/10/2024 08:34

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:18

Julgado improcedente o pedido
24/09/2024 17:57

Conclusos para despacho
24/09/2024 17:57

Juntada de Projeto de sentença
24/09/2024 17:39

Conclusos ao Juiz Leigo
24/09/2024 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FELLIPE EMANUEL MARINHO CABRAL em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 11:47

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 20:47

Conclusos para despacho
30/08/2024 20:47

Juntada de Projeto de sentença
28/08/2024 09:13

Conclusos ao Juiz Leigo
27/08/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:28

Conclusos para despacho
26/08/2024 09:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/08/2024 09:15 Juizado Especial Misto de Bayeux.
26/08/2024 07:33

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 14:41

Juntada de Petição de outros documentos
22/07/2024 09:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/07/2024 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/08/2024 09:15 Juizado Especial Misto de Bayeux.
27/06/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:23

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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