21/08/2025 07:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/08/2025 11:17

Outras Decisões
19/08/2025 10:59

Conclusos para decisão
12/08/2025 21:53

Juntada de Petição de contrarrazões
11/08/2025 16:22

Juntada de Petição de recurso inominado
06/08/2025 04:13

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0802451-23.2025.8.15.0251 [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] AUTOR: RAQUEL MARQUES E SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, conforme art. 8º da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação, tudo nos termos do artigo 22, parágrafo único c/c 40, ambos da lei 9099/95.
01/08/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 06:48

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 16:25

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:25

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2025 20:36

Conclusos ao Juiz Leigo
23/05/2025 15:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:46

Decorrido prazo de KATARINE BARBOSA MASCENA GOMES em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:46

Decorrido prazo de KATARINE BARBOSA MASCENA GOMES em 22/05/2025 23:59.
13/05/2025 10:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:37

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 20:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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