25/08/2025 14:45

Conclusos ao Juiz Leigo
23/08/2025 15:30

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 03:16

Decorrido prazo de ERLI BATISTA DE SA NETO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:16

Decorrido prazo de FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX FREITAS em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:13

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2 Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800443-73.2025.8.15.0251 [Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI, Indenização / Terço Constitucional, Férias, FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS ROCHA REU: MUNICIPIO DE SAO MAMEDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, conforme art. 8º da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação, tudo nos termos do artigo 22, parágrafo único c/c 40, ambos da lei 9099/95.
01/08/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 06:48

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 15:18

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:18

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2025 10:58

Decorrido prazo de FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX FREITAS em 16/05/2025 23:59.
21/05/2025 08:45

Conclusos ao Juiz Leigo
13/05/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 12:59

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:31

Desentranhado o documento
16/01/2025 10:31

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
15/01/2025 10:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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