25/08/2025 09:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2025 09:05

Transitado em Julgado em 21/08/2025
22/08/2025 03:07

Decorrido prazo de ADJANY MARIA VIEIRA DINIZ em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:07

Decorrido prazo de MARIA GABRIELLE MOREIRA DE VASCONCELOS CONFESSOR em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:58

Publicado Mandado em 06/08/2025.
06/08/2025 03:58

Publicado Mandado em 06/08/2025.
05/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0806626-12.2024.8.15.0731 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Arras ou Sinal] AUTOR: WILMA DE LOURDES ALVES AGUIAR DE CARVALHO - ME REU: PEDRO DA SILVA OLIVEIRA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, havendo obrigação de pagar, intime-se, de imediato, a parte promovida para o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, advertindo-se que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10%, além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC, observado o Enunciado 97 do FONAJE.

Não havendo manifestação pelo promovido, intime-se a parte autora para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da parte autora, sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas legais.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

Não havendo outros requerimentos, após o prazo de 10 dias, arquive-se.

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

PAULO ROBERTO REGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz(a) de Direito
01/08/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:46

Julgado procedente o pedido
24/07/2025 14:46

Decretada a revelia
24/07/2025 09:14

Conclusos para despacho
24/07/2025 09:14

Juntada de Projeto de sentença
17/06/2025 12:52

Conclusos ao Juiz Leigo
17/06/2025 12:52

Juntada de informação
14/06/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 08:17

Conclusos para despacho
03/06/2025 08:17

Juntada de informação
02/06/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 08:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/05/2025 08:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
01/05/2025 04:44

Decorrido prazo de WILMA DE LOURDES ALVES AGUIAR DE CARVALHO - ME em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 04:44

Decorrido prazo de MARIA GABRIELLE MOREIRA DE VASCONCELOS CONFESSOR em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 04:44

Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 04:44

Decorrido prazo de ADJANY MARIA VIEIRA DINIZ em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 06:18

Publicado Expediente em 29/04/2025.
29/04/2025 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 03:31

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 03:29

Juntada de informação
27/04/2025 03:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/05/2025 08:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
17/03/2025 08:48

Determinada diligência
10/03/2025 08:38

Conclusos para despacho
10/03/2025 08:38

Juntada de informação
02/12/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:02

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:02

Juntada de informação
19/10/2024 00:32

Decorrido prazo de MARIA GABRIELLE MOREIRA DE VASCONCELOS CONFESSOR em 18/10/2024 23:59.
24/09/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 20:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/09/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 09:08

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:08

Juntada de Projeto de sentença
17/09/2024 08:17

Conclusos ao Juiz Leigo
17/09/2024 08:17

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 17/09/2024 08:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
13/08/2024 02:30

Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 23:23

Juntada de Petição de diligência
09/07/2024 02:05

Decorrido prazo de MARIA GABRIELLE MOREIRA DE VASCONCELOS CONFESSOR em 08/07/2024 23:59.
19/06/2024 08:40

Expedição de Mandado.
19/06/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 08:31

Juntada de informação
19/06/2024 08:29

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 17/09/2024 08:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
19/06/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 23:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2024 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822436-49.2025.8.15.0001

Caio Felipe de Souza

Banco Bradesco

Advogado: Victor Higo Alves de Souza

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/06/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0820130-63.2021.8.15.2001

Ivaneide de Albuquerque Patricio

Banco Panamericano SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/06/2021 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0818222-15.2025.8.15.0001

Josenilda Alves da Silva

Mbc Assessoria LTDA

Advogado: Gabriel Oliveira Chaves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/05/2025 20:00

Exibir Processo

Processo nº 0800723-52.2022.8.15.0541

Rosangela Freitas de Souza

Municipio de Pocinhos

Advogado: Moacir Amorim Mendes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/08/2022 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0049604-93.2013.8.15.2001

Paraiba Previdencia

Enio Silva Nascimento

Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/02/2022 08:15

Exibir Processo