TJPB - 0803826-45.2023.8.15.0731
1ª instância - Juizado Especial Misto de Cabedelo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:46
Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 08/09/2025 23:59.
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04/09/2025 04:54
Decorrido prazo de KAUE QUEIROZ DE SEABRA em 02/09/2025 23:59.
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01/09/2025 01:04
Publicado Expediente em 01/09/2025.
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30/08/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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29/08/2025 06:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2025 06:43
Juntada de Petição de diligência
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29/08/2025 00:00
Intimação
AUDIÊNCIA PRELIMINAR PRESENCIAL / HÍBRIDA DATA: 10/09/2025 HORÁRIO: 09:00 HORAS LINK ÚNICO DA AUDIÊNCIA VIRTUAL Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/3079384460?pwd=aU5qL3JRVmQ5Qy9YZzBCaDVrZGt1UT09 ID da reunião: 307 938 4460 Senha de acesso: 9i8CWT LOCAL: Nova sede do Juizado Especial Misto da Comarca de Cabedelo, localizada no anexo do Fórum Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho (localizado na Av.
Pastor José Alves de Oliveira, S/N, BR 230, KM 01, Cabedelo-PB, CEP: 58100222). _______________________________________ Art. 72.
Na audiência preliminar, presente o representante do Ministério Público, o autor do fato e a vítima e, se possível, o responsável civil, acompanhados por seus advogados, o Juiz esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade. 2 Art. 68.
Do ato de intimação do autor do fato e do mandado de citação do acusado, constará a necessidade de seu comparecimento acompanhado de advogado, com a advertência de que, na sua falta, ser-lhe-á designado defensor público. ____________________________________________ Nosso número: (83) 9 9142-6286 / (83) 9 9142-6286 (Whatsapp) Horário de expediente: das 07:00H às 13:00H. -
28/08/2025 12:40
Juntada de Certidão
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28/08/2025 11:50
Expedição de Mandado.
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28/08/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 11:40
Juntada de informação
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28/08/2025 11:31
Juntada de informação
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28/08/2025 11:26
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/09/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
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28/08/2025 09:18
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/08/2025 08:30 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
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26/08/2025 04:15
Decorrido prazo de RENAN CARVALHO DOS SANTOS em 25/08/2025 23:59.
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20/08/2025 18:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/08/2025 18:21
Juntada de Petição de diligência
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19/08/2025 04:21
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/08/2025 23:59.
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19/08/2025 04:21
Decorrido prazo de ANDRE DA SILVEIRA RIBEIRO LINS em 18/08/2025 23:59.
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18/08/2025 17:29
Juntada de Petição de cota
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13/08/2025 01:06
Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 12/08/2025 23:59.
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10/08/2025 10:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/08/2025 10:25
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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08/08/2025 03:03
Decorrido prazo de KAUE QUEIROZ DE SEABRA em 07/08/2025 23:59.
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07/08/2025 00:43
Decorrido prazo de JOAO VITO CALIXTO DE SOUZA em 06/08/2025 23:59.
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07/08/2025 00:43
Decorrido prazo de DAVI CARTAXO BERNARDO DE ALBUQUERQUE em 06/08/2025 23:59.
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05/08/2025 10:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/08/2025 10:37
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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01/08/2025 04:20
Publicado Mandado em 01/08/2025.
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01/08/2025 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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31/07/2025 00:00
Intimação
AUDIÊNCIA PRELIMINAR PRESENCIAL / HÍBRIDA DATA: 28/08/2025 HORÁRIO: 08:30 HORAS LINK ÚNICO DA AUDIÊNCIA VIRTUAL Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/3079384460?pwd=aU5qL3JRVmQ5Qy9YZzBCaDVrZGt1UT09 ID da reunião: 307 938 4460 Senha de acesso: 9i8CWT LOCAL: Nova sede do Juizado Especial Misto da Comarca de Cabedelo, localizada no anexo do Fórum Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho (localizado na Av.
Pastor José Alves de Oliveira, S/N, BR 230, KM 01, Cabedelo-PB, CEP: 58100222). _______________________________________ Art. 72.
Na audiência preliminar, presente o representante do Ministério Público, o autor do fato e a vítima e, se possível, o responsável civil, acompanhados por seus advogados, o Juiz esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade. 2 Art. 68.
Do ato de intimação do autor do fato e do mandado de citação do acusado, constará a necessidade de seu comparecimento acompanhado de advogado, com a advertência de que, na sua falta, ser-lhe-á designado defensor público. ____________________________________________ Nosso número: (83) 9 9142-6286 / (83) 9 9142-6286 (Whatsapp) Horário de expediente: das 07:00H às 13:00H. -
30/07/2025 18:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/07/2025 18:08
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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30/07/2025 13:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/07/2025 13:36
Juntada de Petição de diligência
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30/07/2025 10:21
Expedição de Mandado.
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30/07/2025 10:21
Expedição de Mandado.
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30/07/2025 10:15
Expedição de Mandado.
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30/07/2025 10:15
Expedição de Mandado.
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30/07/2025 10:15
Expedição de Mandado.
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30/07/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 09:36
Juntada de informação
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30/07/2025 09:31
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/08/2025 08:30 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
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30/07/2025 09:14
Juntada de Certidão
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09/06/2025 09:00
Juntada de Certidão
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08/05/2025 15:05
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 10/04/2025 09:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
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23/04/2025 11:54
Determinada diligência
-
23/04/2025 07:53
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 11:06
Decorrido prazo de RENAN CARVALHO DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
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16/04/2025 11:06
Decorrido prazo de ANDRE DA SILVEIRA RIBEIRO LINS em 11/04/2025 23:59.
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14/04/2025 17:36
Juntada de Petição de cota
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14/04/2025 09:00
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 21/11/2024 09:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
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11/04/2025 03:03
Decorrido prazo de JOAO VITO CALIXTO DE SOUZA em 09/04/2025 23:59.
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11/04/2025 03:03
Decorrido prazo de ANDRE DA SILVEIRA RIBEIRO LINS em 09/04/2025 23:59.
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11/04/2025 03:03
Decorrido prazo de DAVI CARTAXO BERNARDO DE ALBUQUERQUE em 08/04/2025 23:59.
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11/04/2025 03:03
Decorrido prazo de KAUE QUEIROZ DE SEABRA em 09/04/2025 23:59.
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11/04/2025 03:03
Decorrido prazo de DAVI CARTAXO BERNARDO DE ALBUQUERQUE em 08/04/2025 23:59.
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11/04/2025 03:03
Decorrido prazo de RENAN CARVALHO DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.
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11/04/2025 02:59
Decorrido prazo de JOAO VITO CALIXTO DE SOUZA em 09/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:59
Decorrido prazo de ANDRE DA SILVEIRA RIBEIRO LINS em 09/04/2025 23:59.
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11/04/2025 02:59
Decorrido prazo de DAVI CARTAXO BERNARDO DE ALBUQUERQUE em 08/04/2025 23:59.
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11/04/2025 02:59
Decorrido prazo de KAUE QUEIROZ DE SEABRA em 09/04/2025 23:59.
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11/04/2025 02:59
Decorrido prazo de DAVI CARTAXO BERNARDO DE ALBUQUERQUE em 08/04/2025 23:59.
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11/04/2025 02:59
Decorrido prazo de RENAN CARVALHO DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 15:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/04/2025 15:37
Juntada de Petição de diligência
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07/04/2025 11:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/04/2025 11:28
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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07/04/2025 10:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2025 10:45
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
31/03/2025 17:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/03/2025 17:36
Juntada de Petição de diligência
-
29/03/2025 20:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2025 20:25
Juntada de Petição de diligência
-
29/03/2025 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2025 12:00
Juntada de Petição de diligência
-
28/03/2025 18:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2025 18:01
Juntada de Petição de diligência
-
28/03/2025 12:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/03/2025 12:52
Juntada de Petição de diligência
-
28/03/2025 08:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2025 08:23
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
28/03/2025 08:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2025 08:22
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
28/03/2025 08:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2025 08:21
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
27/03/2025 14:39
Expedição de Mandado.
-
27/03/2025 14:39
Expedição de Mandado.
-
27/03/2025 14:23
Expedição de Mandado.
-
27/03/2025 14:23
Expedição de Mandado.
-
27/03/2025 14:23
Expedição de Mandado.
-
27/03/2025 13:48
Desentranhado o documento
-
27/03/2025 13:48
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
27/03/2025 13:46
Desentranhado o documento
-
27/03/2025 13:46
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
27/03/2025 13:46
Desentranhado o documento
-
27/03/2025 13:46
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
27/03/2025 13:22
Desentranhado o documento
-
27/03/2025 13:22
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
27/03/2025 13:19
Desentranhado o documento
-
27/03/2025 13:19
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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27/03/2025 05:50
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 01:12
Decorrido prazo de RENAN CARVALHO DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
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21/02/2025 20:40
Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 18/02/2025 23:59.
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18/02/2025 10:25
Juntada de Petição de comunicações
-
17/02/2025 20:50
Juntada de Petição de comunicações
-
17/02/2025 18:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2025 18:34
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
17/02/2025 11:48
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 10/04/2025 09:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
-
17/02/2025 11:46
Ato ordinatório praticado
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15/02/2025 09:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/02/2025 09:56
Juntada de Petição de diligência
-
11/02/2025 03:39
Decorrido prazo de DAVI CARTAXO BERNARDO DE ALBUQUERQUE em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 03:39
Decorrido prazo de KAUE QUEIROZ DE SEABRA em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 03:36
Decorrido prazo de JOAO VITO CALIXTO DE SOUZA em 10/02/2025 23:59.
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07/02/2025 08:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2025 08:40
Juntada de Petição de diligência
-
06/02/2025 14:59
Juntada de Petição de cota
-
05/02/2025 09:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/02/2025 09:44
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
04/02/2025 10:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/02/2025 10:15
Juntada de Petição de diligência
-
03/02/2025 17:13
Expedição de Mandado.
-
03/02/2025 15:59
Expedição de Mandado.
-
03/02/2025 15:59
Expedição de Mandado.
-
03/02/2025 15:18
Expedição de Mandado.
-
03/02/2025 15:18
Expedição de Mandado.
-
03/02/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 14:53
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/02/2025 10:30 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
-
30/10/2024 00:51
Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 29/10/2024 23:59.
-
28/10/2024 17:31
Juntada de Petição de comunicações
-
23/10/2024 15:56
Juntada de Petição de comunicações
-
21/10/2024 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 11:39
Juntada de Petição de cota
-
11/10/2024 17:43
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 18:50
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 15:16
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 21/11/2024 09:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
-
09/10/2024 15:15
Juntada de comunicações
-
09/10/2024 09:44
Outras Decisões
-
08/10/2024 10:59
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 11:05
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2024 14:51
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/11/2024 09:30 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
-
05/09/2024 10:03
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2024 09:02
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 09:07
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 05/09/2024 09:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
-
29/07/2024 11:14
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 05/09/2024 09:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
-
29/07/2024 07:18
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/07/2024 08:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
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20/07/2024 00:55
Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 19/07/2024 23:59.
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16/07/2024 02:21
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/07/2024 23:59.
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15/07/2024 20:57
Juntada de Petição de cota
-
15/07/2024 19:52
Juntada de Petição de comunicações
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15/07/2024 17:06
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 02:13
Decorrido prazo de ANDRE DA SILVEIRA RIBEIRO LINS em 08/07/2024 23:59.
-
08/07/2024 09:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/07/2024 09:04
Juntada de Petição de diligência
-
03/07/2024 16:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2024 16:10
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
02/07/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 13:14
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 26/07/2024 08:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
-
28/06/2024 13:13
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 13:13
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 13:03
Juntada de comunicações
-
28/06/2024 10:53
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 28/06/2024 08:30 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
-
26/06/2024 12:58
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 28/06/2024 08:30 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
-
26/06/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 10:41
Juntada de Petição de comunicações
-
12/06/2024 04:11
Decorrido prazo de ANDRE DA SILVEIRA RIBEIRO LINS em 11/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 20:04
Juntada de Petição de cota
-
09/06/2024 21:43
Juntada de Petição de comunicações
-
07/06/2024 09:17
Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 07/06/2024 09:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
-
07/06/2024 00:40
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2024 09:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2024 09:33
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
06/06/2024 09:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2024 09:09
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
28/05/2024 14:15
Expedição de Mandado.
-
28/05/2024 14:15
Expedição de Mandado.
-
28/05/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 14:07
Juntada de comunicações
-
23/04/2024 10:31
Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/06/2024 09:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
-
06/02/2024 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 08:58
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 12:31
Juntada de Petição de cota
-
11/12/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 11:48
Juntada de informação
-
11/12/2023 01:45
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 08:15
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
-
18/11/2023 07:59
Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 16/11/2023 10:30 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
-
15/11/2023 18:41
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 12:19
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 23:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2023 23:09
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
18/10/2023 00:53
Decorrido prazo de ANDRE DA SILVEIRA RIBEIRO LINS em 17/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 17:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2023 17:09
Juntada de Petição de diligência
-
10/10/2023 02:03
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 09:19
Expedição de Mandado.
-
05/10/2023 09:07
Juntada de Petição de cota
-
21/09/2023 09:11
Expedição de Mandado.
-
21/09/2023 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 09:03
Juntada de informação
-
21/09/2023 09:01
Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 16/11/2023 10:30 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
-
19/09/2023 12:05
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
19/09/2023 12:05
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
04/09/2023 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 08:20
Juntada de comunicações
-
04/09/2023 08:19
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 11:36
Juntada de Petição de manifestação
-
14/08/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 08:26
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 08:19
Juntada de comunicações
-
03/08/2023 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2023 11:47
Conclusos para despacho
-
30/07/2023 11:47
Juntada de informação
-
24/07/2023 16:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/07/2023 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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