01/08/2025 01:43

Publicado Decisão em 31/07/2025.
01/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801202-20.2023.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc.

Diante do falecimento do réu CLOVIS MANOEL DE MELO, noticiado no ID retro pela parte autora, suspendo o processo nos termos do art. 313, I, do CPC.

Isso posto, INTIMO o autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de 2 meses.

Anoto que com o óbito de uma das partes a representação ocorre da seguinte forma: a) da morte ao compromisso do inventariante o espólio é representado pelo administrador provisório (art. 1.797 do CC c/c art. 614 do CPC), sendo comum tratar-se do cônjuge sobrevivente por se encontrar na posse dos bens; b) do compromisso do inventariante até a partilha, o espólio é representado pelo inventariante (art. 75, VII c/c art. 110 do CPC); c) após a partilha, são os sucessores que devem se apresentar em juízo por meio do incidente de habilitação (art. 110 do CPC).

Anote-se que descumprida a diligencia estará configurado o abandono do processo quanto ao réu falecido..

CONDE, 28 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
29/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:38

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
28/07/2025 07:19

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:36

Juntada de Petição de comunicações
22/05/2025 23:06

Decorrido prazo de THAIS PESSOA PONTES em 20/05/2025 23:59.
22/05/2025 23:05

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ FEITOSA DE OLIVEIRA em 20/05/2025 23:59.
12/05/2025 16:10

Juntada de Petição de informações prestadas
17/04/2025 00:54

Decorrido prazo de MELLVILY DE ANDRADE CAVALCANTI em 16/04/2025 23:59.
11/04/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:56

Juntada de Petição de réplica
14/03/2025 06:48

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 21:57

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 18:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/02/2025 16:20

Expedição de Mandado.
07/02/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 01:32

Decorrido prazo de CLOVIS MANOEL DE MELO em 03/02/2025 23:59.
23/01/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 08:54

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:16

Juntada de Petição de substabelecimento
16/01/2025 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 17:10

Juntada de Petição de diligência
02/01/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2025 14:41

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 12:14

Expedição de Mandado.
10/10/2024 08:52

Expedição de Mandado.
09/10/2024 14:24

Juntada de Petição de informação
02/10/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:22

Conclusos para decisão
23/09/2024 12:22

Recebidos os autos do CEJUSC
16/09/2024 06:54

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 02/09/2024 08:00 CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB.
02/09/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2024 17:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/08/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 18:45

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2024 08:08

Recebidos os autos.
14/08/2024 08:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB
14/08/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 08:06

Expedição de Mandado.
14/08/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 07:57

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 02/09/2024 08:00 Vara Única de Conde.
14/08/2024 07:42

Juntada de Certidão
09/08/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 12:02

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 07:14

Expedição de Mandado.
26/06/2024 12:06

Expedido alvará de levantamento
26/06/2024 10:43

Conclusos para despacho
26/06/2024 10:43

Recebidos os autos do CEJUSC
04/06/2024 09:47

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 03/06/2024 10:00 CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB.
02/06/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
02/06/2024 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2024 12:13

Juntada de Petição de diligência
28/05/2024 09:15

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2024 16:14

Recebidos os autos.
02/05/2024 16:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB
02/05/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:12

Expedição de Mandado.
02/05/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:09

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 03/06/2024 10:00 Vara Única de Conde.
02/05/2024 16:03

Juntada de Certidão
21/03/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 08:55

Conclusos para decisão
05/03/2024 18:11

Juntada de Petição de cota
02/02/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 10:24

Juntada de Petição de informação
09/11/2023 01:09

Decorrido prazo de LINDAMAR DOS SANTOS OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:13

Determinada a emenda à inicial
07/11/2023 13:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LINDAMAR DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *12.***.*19-08 (AUTOR).
06/11/2023 15:59

Conclusos para decisão
13/10/2023 20:23

Juntada de Petição de informação
08/10/2023 21:59

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:25

Conclusos para despacho
04/10/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LINDAMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (*12.***.*19-08).
04/10/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 13:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/09/2023 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800581-54.2024.8.15.0581

Delegacia do Municipio de Baia da Traica...

Enivaldo Antonio dos Santos

Advogado: Walter Batista da Cunha Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/11/2024 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0801135-03.2025.8.15.0371

Lindalva Abrantes de Figueiredo

Municipio de Sousa

Advogado: Natanna Santos de Souza de Almeida

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/02/2025 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0806459-64.2022.8.15.0181

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Horacio Newton Araujo Montenegro Filho

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/10/2022 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0811332-74.2025.8.15.2001

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Genilson Mendonca Ferreira

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/02/2025 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0801492-69.2025.8.15.0601

Raimunda Ferreira de Lima

Banco Bradesco

Advogado: Cayo Cesar Pereira Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/06/2025 16:21

Exibir Processo