31/08/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:33

Conclusos para despacho
06/08/2025 23:55

Juntada de Petição de resposta
21/07/2025 17:21

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0862147-46.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id.103373366 ).

Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
17/07/2025 22:39

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 20:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/06/2025 20:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/06/2025 08:58

Conclusos para julgamento
20/06/2025 20:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/06/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 23:35

Juntada de Petição de resposta
27/02/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/11/2024 09:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/10/2024 08:59

Conclusos para despacho
24/09/2024 02:02

Decorrido prazo de DENISE SOUZA DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
30/07/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:07

Recebidos os autos
17/07/2024 12:07

Juntada de Certidão de prevenção
24/05/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/05/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:21

Juntada de Petição de contra-razões
23/04/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 20:28

Juntada de Petição de recurso inominado
03/03/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:47

Julgado improcedente o pedido
28/02/2024 09:05

Conclusos para despacho
28/02/2024 09:05

Juntada de Projeto de sentença
27/02/2024 23:16

Conclusos ao Juiz Leigo
15/02/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 08:25

Juntada de Petição de contestação
19/01/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2023 14:29

Conclusos para despacho
16/12/2023 00:36

Decorrido prazo de DENISE SOUZA DA SILVA em 15/12/2023 23:59.
13/11/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 16:22

Determinada a emenda à inicial
06/11/2023 14:53

Conclusos para despacho
06/11/2023 14:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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