TJPB - 0805346-54.2025.8.15.0251
1ª instância - 1º Juizado Especial Misto de Patos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0805346-54.2025.8.15.0251 DECISÃO
Vistos.
Concedo a gratuidade à autora.
Recebo o recurso no efeito devolutivo.
Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 10 dias.
Com a interposição das contrarrazões ou findo o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossos cumprimentos.
Cumpra-se.
Diligências necessárias.
Patos, data eletrônica.
Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito -
05/09/2025 13:54
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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05/09/2025 13:54
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSICLEIDE MARIA DE SOUSA - CPF: *54.***.*74-60 (AUTOR).
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03/09/2025 09:12
Conclusos para despacho
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02/09/2025 11:23
Juntada de Petição de informação
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29/08/2025 02:07
Publicado Despacho em 29/08/2025.
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29/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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28/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0805346-54.2025.8.15.0251 DESPACHO
Vistos.
I.
A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte Autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, determino a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).
Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).
Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) CTPS (inclusive a parte do contrato de trabalho); 4) Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; 5) Juntar(em) a simulação do valor do preparo recursal ao qual requer a gratuidade.
Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam.
Prazo: 05 dias.
II.
Não apresentado todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido.
III.
Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido.
Cumpra-se.
Diligências necessárias.
Patos, data eletrônica.
Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito -
27/08/2025 12:32
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 23:50
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2025 13:53
Conclusos para despacho
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21/08/2025 03:26
Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 20/08/2025 23:59.
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20/08/2025 21:41
Juntada de Petição de recurso inominado
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01/08/2025 03:51
Publicado Expediente em 01/08/2025.
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01/08/2025 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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31/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO n.°: 0805346-54.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSICLEIDE MARIA DE SOUSA REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Misto de Patos, via DJEN, ficam as partes, através de seus advogados abaixo indicados, INTIMADAS do teor do PROJETO DE SENTENÇA e da SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO, proferidos nos autos em epígrafe (conforme números identificadores transcritos abaixo), os quais foram devidamente homologados e publicados no sistema PJE.
Advogado do(a) AUTOR: THULIO SELLYS HENRIQUES CHAVES - PB29990 Advogado do(a) REU: PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO - MS13312 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença.
Patos/PB, 30 de julho de 2025 FLAVIO DE MEDEIROS CAVALCANTI Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O PROJETO DE SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25071410430934000000107760789 PARA VISUALIZAR A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25072922551376500000109078381 -
30/07/2025 09:41
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 22:55
Julgado improcedente o pedido
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14/07/2025 10:43
Conclusos para despacho
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14/07/2025 10:43
Juntada de Projeto de sentença
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17/06/2025 11:55
Conclusos ao Juiz Leigo
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17/06/2025 11:55
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/06/2025 08:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
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13/06/2025 05:33
Juntada de entregue (ecarta)
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12/06/2025 23:48
Juntada de Petição de informações prestadas
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04/06/2025 08:46
Juntada de Petição de contestação
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27/05/2025 07:50
Expedição de Carta.
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22/05/2025 00:00
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 18:35
Publicado Expediente em 20/05/2025.
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21/05/2025 18:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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17/05/2025 11:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/05/2025 11:51
Juntada de Petição de diligência
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16/05/2025 09:22
Expedição de Mandado.
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16/05/2025 09:22
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 09:22
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 09:05
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 09:05
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/06/2025 08:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
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14/05/2025 23:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/05/2025 23:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Documento Jurisprudência • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Projeto de sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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