20/02/2025 07:57

Baixa Definitiva
20/02/2025 07:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
13/02/2025 11:31

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO em 10/02/2025 23:59.
09/12/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:33

Voto do relator proferido
09/12/2024 14:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO - CNPJ: 09.***.***/0001-97 (RECORRENTE) e não-provido
09/12/2024 10:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2024 10:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/09/2024 16:18

Voto do relator proferido
05/09/2024 16:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/09/2024 12:45

Conclusos para despacho
05/09/2024 12:45

Juntada de Certidão
05/09/2024 09:13

Recebidos os autos
05/09/2024 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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