29/08/2025 01:30

Decorrido prazo de WILDER GRANDO JUNIOR em 27/08/2025 23:59.
29/08/2025 01:27

Decorrido prazo de WILDER GRANDO JUNIOR em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 16:02

Publicado Expediente em 20/08/2025.
28/08/2025 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
22/08/2025 09:12

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:53

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0801877-45.2023.8.15.0000 IMPETRANTE: REGINA CARMEN DOS SANTOS FERREIRA IMPETRADO: GOVERNADOR DA PARAÍBA, ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) embargada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, §2º, CPC.

Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 18 de agosto de 2025.
18/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:50

Conclusos para despacho
08/08/2025 11:49

Expedição de Documento de Comprovação.
31/07/2025 17:21

Juntada de Petição de cota
31/07/2025 00:06

Publicado Expediente em 31/07/2025.
31/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 22:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 22:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0801877-45.2023.8.15.0000 IMPETRANTE: REGINA CARMEN DOS SANTOS FERREIRA IMPETRADO: GOVERNADOR DA PARAÍBA, ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação da parte impetrante, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Acórdão, id. 35063854.

João Pessoa, 29 de julho de 2025.

LILIAN TORELLI VIEIRA
29/07/2025 12:57

Expedição de Ofício.
29/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:10

Concedida a Segurança a REGINA CARMEN DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *41.***.*08-34 (IMPETRANTE)
27/05/2025 10:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2025 10:30

Juntada de Certidão de julgamento
08/05/2025 22:17

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 22:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2025 08:05

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:51

Conclusos para despacho
28/04/2025 00:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/02/2025 20:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
10/01/2025 13:37

Conclusos para despacho
22/10/2024 00:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:12

Decorrido prazo de GOVERNADOR DA PARAÍBA em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 20:51

Juntada de Petição de cota
30/08/2024 23:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:02

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 23:35

Conclusos para despacho
22/07/2024 23:34

Juntada de Certidão
10/06/2024 13:09

Juntada de Documento de Comprovação
03/06/2024 10:35

Expedição de Alvará.
16/05/2024 11:10

Deferido o pedido de
10/05/2024 09:12

Conclusos para despacho
17/04/2024 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/04/2024 23:59.
27/02/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 17:24

Conclusos para despacho
31/01/2024 11:11

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2024 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:51

Conclusos para despacho
19/12/2023 14:51

Juntada de Mandado
12/12/2023 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 23:41

Juntada de Petição de resposta
28/11/2023 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 12:36

Conclusos para despacho
20/11/2023 15:42

Juntada de Petição de cota
16/11/2023 15:16

Juntada de Petição de parecer
09/11/2023 09:36

Expedição de Mandado.
08/11/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:45

Juntada de Documento de Comprovação
06/11/2023 13:59

Expedição de Ofício.
16/10/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 13:08

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:20

Deferido o pedido de
18/08/2023 10:26

Conclusos para despacho
18/08/2023 10:26

Juntada de Certidão
17/08/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 12:41

Juntada de Certidão
07/06/2023 09:13

Expedição de Mandado.
24/05/2023 09:35

Deferido o pedido de
23/05/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 15:13

Conclusos para despacho
29/04/2023 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 17:48

Juntada de Petição de agravo (interno)
27/04/2023 09:09

Juntada de Ofício
28/03/2023 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/03/2023 23:59.
06/03/2023 07:52

Expedição de Ofício.
03/03/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 10:42

Concedida a Medida Liminar
28/02/2023 10:42

Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2023 10:28

Conclusos para despacho
10/02/2023 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/02/2023 17:14

Juntada de
10/02/2023 14:41

Determinada a redistribuição dos autos
09/02/2023 20:28

Conclusos para despacho
09/02/2023 20:28

Juntada de Certidão
09/02/2023 14:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/02/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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