TJPB - 0806757-57.2023.8.15.0331

1ª instância - 1ª Vara Mista de Santa Rita

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSAILDO DE MELO RAMOS

CPF *37.***.*85-89

ANTONIO ALVES CHAGAS

CPF *47.***.*67-59

LUCAS DE BRITO OLIVEIRA

CPF *05.***.*14-29

ALLAN CARLOS DO NASCIMENTO SILVA

CPF *29.***.*20-74

Advogados

ANIZ GOMES FREITAS JUNIOR

OAB: 15255/RN

CPF *14.***.*33-44

JOSE VINICIUS ALEXANDRE DOS SANTOS

OAB: 12214/PB

CPF *27.***.*07-00

ARTUR RICARDO ROQUE CELESTINO DE SOUZA

OAB: 7476/RN

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE DAVID FERREIRA DE SOUZA

EDMILSON PACHECO

AGAGENOR MACHADO NETO

EMILLY PALOMA XAVIER DE OLIVEIRA

FERNANDO NOBRGA DE MOURA

ELIVONALDO JOSE DE ARAUJO QUEIROZ

NIELSON GAUDENCIO DE SOUSA

CPF *25.***.*01-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 20:33

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 01:06

    Decorrido prazo de ARTUR RICARDO ROQUE CELESTINO DE SOUZA em 12/08/2025 23:59.

  • 01/08/2025 03:47

    Publicado Expediente em 01/08/2025.

  • 01/08/2025 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Santa Rita AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0806757-57.2023.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc.

    Intime-se o subscritor do recurso de Id Num. 1070834724 em favor de Josaildo de Melo Ramos para regularizar a representação processual, apresentando em 05(cinco) dias o documento pertinente, sob pena de não conhecimento do recurso.

    SANTA RITA, 24 de julho de 2025.

    Juiz(a) de Direito

  • 30/07/2025 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 07:17

    Determinada diligência

  • 24/07/2025 12:42

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 01:28

    Decorrido prazo de ARTUR RICARDO ROQUE CELESTINO DE SOUZA em 25/06/2025 23:59.

  • 16/06/2025 16:42

    Publicado Expediente em 16/06/2025.

  • 14/06/2025 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

  • 12/06/2025 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 08:05

    Deferido o pedido de

  • 11/06/2025 08:05

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 11/06/2025 08:05

    Mantida a prisão preventida

  • 26/05/2025 12:43

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 20:22

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/04/2025 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 10:14

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 01:12

    Decorrido prazo de JOSE VINICIUS ALEXANDRE DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 01:12

    Decorrido prazo de ANIZ GOMES FREITAS JUNIOR em 04/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 15:01

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/01/2025 00:50

    Decorrido prazo de ALLAN CARLOS DO NASCIMENTO SILVA em 28/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 01:38

    Decorrido prazo de JOSAILDO DE MELO RAMOS em 27/01/2025 23:59.

  • 24/01/2025 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2025 16:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/01/2025 08:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2025 08:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/01/2025 08:35

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 21/01/2025 08:57

    Juntada de Mandado

  • 21/01/2025 08:55

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 20/01/2025 23:37

    Juntada de Petição de cota

  • 20/01/2025 10:23

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 10:22

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2025 09:41

    Juntada de comunicações

  • 20/01/2025 09:40

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 20/01/2025 09:39

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 20/01/2025 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2025 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2025 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2025 03:03

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/01/2025 13:27

    Mantida a prisão preventida

  • 17/01/2025 13:27

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 21/11/2024 10:26

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2024 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 10:25

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 21:28

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 12/11/2024 14:08

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 12/11/2024 06:23

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 10/11/2024 11:09

    Juntada de Petição de cota

  • 10/11/2024 11:09

    Juntada de Petição de cota

  • 10/11/2024 11:09

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 05/11/2024 01:18

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 04/11/2024 23:59.

  • 15/10/2024 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 11:01

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 20:44

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 07/10/2024 10:30 1ª Vara Mista de Santa Rita.

  • 07/10/2024 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 08:52

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 08:47

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 09:07

    Juntada de comunicações

  • 26/09/2024 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 08:56

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2024 08:18

    Juntada de comunicações

  • 26/09/2024 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 08:16

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2024 10:57

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 00:15

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2024 13:00

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/10/2024 10:30 1ª Vara Mista de Santa Rita.

  • 14/09/2024 16:53

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/09/2024 10:30 1ª Vara Mista de Santa Rita.

  • 12/09/2024 09:43

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 22:02

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2024 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2024 10:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/09/2024 09:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2024 09:20

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 30/08/2024 09:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2024 09:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/08/2024 17:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2024 17:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/08/2024 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2024 11:19

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 21/08/2024 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2024 10:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2024 17:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2024 17:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/08/2024 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2024 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2024 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2024 08:45

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2024 08:43

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2024 08:41

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2024 08:41

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2024 12:50

    Juntada de Carta precatória

  • 14/08/2024 12:07

    Juntada de comunicações

  • 14/08/2024 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 12:02

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2024 11:57

    Juntada de comunicações

  • 14/08/2024 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 11:54

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2024 11:49

    Juntada de comunicações

  • 14/08/2024 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 11:47

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2024 10:50

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/09/2024 10:30 1ª Vara Mista de Santa Rita.

  • 08/08/2024 08:16

    Indeferido o pedido de LUCAS DE BRITO OLIVEIRA - CPF: *05.***.*14-29 (REU)

  • 08/08/2024 08:16

    Mantida a prisão preventida

  • 22/07/2024 13:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2024 22:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/06/2024 22:45

    Juntada de Petição de cota

  • 04/06/2024 01:59

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 03/06/2024 23:59.

  • 20/05/2024 12:38

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 08:58

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 03:11

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 06/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 09:24

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 18/04/2024 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2024 02:13

    Decorrido prazo de LUCAS DE BRITO OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.

  • 15/04/2024 10:52

    Apensado ao processo 0803825-93.2024.8.15.2002

  • 05/04/2024 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2024 09:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/04/2024 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2024 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2024 08:14

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 08:13

    Juntada de Mandado

  • 27/03/2024 14:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/03/2024 01:55

    Decorrido prazo de Instituto de Polícia Científica - IPC João Pessoa em 18/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 22:58

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 12/03/2024 01:27

    Decorrido prazo de ALLAN CARLOS DO NASCIMENTO SILVA em 11/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 01:27

    Decorrido prazo de JOSAILDO DE MELO RAMOS em 11/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 01:25

    Decorrido prazo de ANTONIO ALVES CHAGAS em 11/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 11:31

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 28/02/2024 18:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2024 18:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/02/2024 18:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2024 18:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/02/2024 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 10:51

    Juntada de Ofício

  • 26/02/2024 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2024 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2024 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2024 10:24

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2024 19:43

    Recebida a denúncia contra JOSAILDO DE MELO RAMOS - CPF: *37.***.*85-89 (INDICIADO), ALLAN CARLOS DO NASCIMENTO SILVA - CPF: *29.***.*20-74 (INDICIADO) e ANTONIO ALVES CHAGAS - CPF: *47.***.*67-59 (INDICIADO)

  • 21/02/2024 08:00

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 09:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/02/2024 10:29

    Juntada de Petição de denúncia

  • 06/02/2024 06:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 13:57

    Rejeitada a denúncia

  • 01/02/2024 10:01

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 10:00

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 29/01/2024 18:59

    Juntada de Petição de denúncia

  • 18/01/2024 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2024 14:37

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 11/01/2024 09:09

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 18:41

    Juntada de Petição de procuração

  • 08/01/2024 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 11:14

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/12/2023 18:17

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/12/2023 10:42

    Apensado ao processo 0806749-80.2023.8.15.0331

  • 26/11/2023 13:58

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/11/2023 07:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 11:43

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/11/2023 11:23

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 09/11/2023 11:23

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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