TJPB - 0800178-48.2018.8.15.1211

1ª instância - 3ª Vara Mista de Cabedelo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ: 09.123.654/0001-87

Advogados

ALLISSON CARLOS VITALINO

OAB: 11215/PB

CPF *26.***.*00-53

ALINE MARIA DA SILVA MOURA

OAB: 21564/PB

CPF *25.***.*25-00

FERNANDA ALVES RABELO

OAB: 14884/PB

CPF *50.***.*40-17

FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ

OAB: 5035/PB

CPF *99.***.*36-20

Polo Passivo

Partes

AQUALUNA AQUACULTURA LTDA

CNPJ: 04.731.396/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MILTON TAVARES DE MELO JUNIOR

CPF *45.***.*44-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 03:15

    Decorrido prazo de AQUALUNA AQUACULTURA LTDA em 14/08/2025 23:59.

  • 22/07/2025 09:19

    Juntada de Petição de comunicações

  • 21/07/2025 17:09

    Publicado Decisão em 21/07/2025.

  • 19/07/2025 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo DESAPROPRIAÇÃO (90) 0800178-48.2018.8.15.1211 DECISÃO Vistos, etc.

    O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, diante da existência de múltiplos entendimentos divergentes sobre a matéria, o que tem gerado insegurança jurídica e decisões conflitantes, decidiu, por unanimidade, admitir o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) (processo no 0805623-47.2025.8.15.0000), de relatoria da Desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves, com o objetivo de uniformizar a jurisprudência quanto à definição da competência para o julgamento de ações em que figure como parte ou terceiro interveniente a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba – CAGEPA.

    Na mesma ocasião, foi determinada a suspensão dos conflitos de competência pendentes sobre o tema, bem como por decorrência lógica, dos demais processos que versem sobre a matéria, ressalvada a apreciação, em caráter provisório, das medidas urgentes pelo juízo competente, nos termos dos arts. 955 do CPC e 266 do RITJPB.

    Dessa forma, não havendo pedido de urgência a ser analisado, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do referido IRDR.

    Intimem-se.

    CABEDELO, 9 de julho de 2025.

    Juiz(a) de Direito

  • 17/07/2025 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 23:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/07/2025 23:38

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17

  • 08/07/2025 12:09

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 01:13

    Decorrido prazo de AQUALUNA AQUACULTURA LTDA em 25/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 09:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2025 09:13

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 20/05/2025 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2025 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2025 15:04

    Publicado Despacho em 05/05/2025.

  • 01/05/2025 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 29/04/2025 14:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/04/2025 14:46

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 29/04/2025 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2025 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 09:41

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 18:41

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 06/02/2025 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 18:45

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2024 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 20:24

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 16:17

    Juntada de Petição de comunicações

  • 07/10/2024 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2024 07:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 01:18

    Decorrido prazo de AQUALUNA AQUACULTURA LTDA em 11/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2024 18:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2024 18:37

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 14/08/2024 07:36

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2024 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 10:46

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 09:25

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 22/07/2024 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 20:58

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 01:44

    Decorrido prazo de AQUALUNA AQUACULTURA LTDA em 21/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 16:48

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/05/2024 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2024 14:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/04/2024 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2024 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 08:39

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 26/03/2024 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 01:04

    Decorrido prazo de MILTON TAVARES DE MELO JUNIOR em 13/03/2024 23:59.

  • 26/01/2024 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2024 09:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/01/2024 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 28/12/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 01:05

    Decorrido prazo de MILTON TAVARES DE MELO JUNIOR em 30/11/2023 23:59.

  • 04/10/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 23:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 07:45

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 11:02

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 11:02

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 02/07/2023 16:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/07/2023 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 12:49

    Decorrido prazo de AQUALUNA AQUACULTURA LTDA em 19/06/2023 23:59.

  • 25/05/2023 19:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 19:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/05/2023 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 01:31

    Decorrido prazo de AQUALUNA AQUACULTURA LTDA em 25/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 09:37

    Juntada de Petição de apelação

  • 30/03/2023 21:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 21:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/03/2023 08:50

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 22:08

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/10/2022 22:37

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2022 08:02

    Juntada de documento de comprovação

  • 09/09/2022 07:34

    Juntada de Alvará

  • 08/09/2022 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2022 00:39

    Decorrido prazo de MILTON TAVARES DE MELO JUNIOR em 05/09/2022 23:59.

  • 23/08/2022 15:40

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 18/08/2022 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 17:40

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2022 22:35

    Juntada de provimento correcional

  • 22/07/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 11:23

    Decorrido prazo de MILTON TAVARES DE MELO JUNIOR em 18/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 18:58

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 05:50

    Decorrido prazo de MILTON TAVARES DE MELO JUNIOR em 18/07/2022 23:59.

  • 18/07/2022 16:45

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 11/07/2022 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2022 15:35

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 08/07/2022 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 05:30

    Decorrido prazo de MILTON TAVARES DE MELO JUNIOR em 26/04/2022 23:59:59.

  • 04/04/2022 22:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2022 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2022 13:48

    Juntada de diligência

  • 18/03/2022 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 22:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 13:03

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 18/02/2022 02:29

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 16/02/2022 23:59:59.

  • 18/02/2022 02:29

    Decorrido prazo de ALINE MARIA DA SILVA MOURA em 16/02/2022 23:59:59.

  • 28/01/2022 02:22

    Decorrido prazo de AQUALUNA AQUACULTURA LTDA em 27/01/2022 23:59:59.

  • 26/01/2022 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2022 16:19

    Juntada de diligência

  • 02/12/2021 16:36

    Juntada de Petição de comunicações

  • 26/11/2021 11:02

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 11:01

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 08:59

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 20/11/2021 10:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2021 10:45

    Juntada de devolução de mandado

  • 11/11/2021 20:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2021 03:24

    Decorrido prazo de MILTON TAVARES DE MELO JUNIOR em 25/10/2021 23:59:59.

  • 08/10/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 11:33

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2021 00:00

    Provimento em auditagem

  • 04/09/2020 15:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2020 15:49

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 26/05/2020 08:30

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2020 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 21:05

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2020 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2020 08:50

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/05/2020 20:09

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/05/2020 19:55

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2020 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2020 21:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2020 07:54

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2020 07:54

    Juntada de Acórdão

  • 28/03/2020 08:11

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2020 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 15:06

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/03/2020 14:20

    Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

  • 09/12/2019 14:45

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 05/12/2019 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2019 05:27

    Decorrido prazo de AQUALUNA AQUACULTURA LTDA em 26/11/2019 23:59:59.

  • 22/11/2019 22:51

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2019 22:44

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2019 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2019 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2019 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2019 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 00:00

    Provimento em auditagem

  • 05/04/2019 10:06

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2019 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2019 13:24

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2018 00:40

    Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEL em 23/11/2018 23:59:59.

  • 16/10/2018 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2018 14:29

    Juntada de devolução de ofício (oficial justiça)

  • 08/10/2018 13:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2018 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2018 11:28

    Juntada de diligência

  • 30/05/2018 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2018 00:31

    Decorrido prazo de ALINE MARIA DA SILVA MOURA em 22/05/2018 23:59:59.

  • 16/05/2018 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2018 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2018 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2018 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2018 10:02

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/04/2018 21:35

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2018 21:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 0814447-92.2025.8.15.0000

Sebastiao Bezerra da Silva

Sudamerica Clube de Servicos

Advogado: Lusimar Sales Coutinho Vasconcelos

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/07/2025 15:13

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