28/08/2025 03:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/08/2025 23:59.
14/08/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 09:48

Processo Desarquivado
07/08/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 01:10

Publicado Expediente em 31/07/2025.
01/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM Processo nº 0800316-89.2024.8.15.0601 Autor: HARAN SERAFIM Reu: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença Expedidos os respectivos alvarás judiciais e cumpridas todas as determinações contidas na decisão de ID n° 106830082 e nada havendo de requerimento pelas partes, vieram-me os autos conclusos para sentença de extinção. É o relatório.

Decido.

Reconheço que o interesse da parte credora na presente execução está satisfeito, considerando que já foi efetivado o pagamento dos valores da condenação, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC.

Assim, declaro por sentença a extinção do crédito da parte exequente, até mesmo para que não haja superveniente cobrança de crédito já adimplido, trazendo segurança jurídica tanto a credor quanto a devedor.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

Caso exista condenação de custas processuais nos autos, tome a escrivania as seguintes providências: Considerando a condenação em custas do executado, nos termos do art. 391 do Código de Normas Judiciais do TJPB, disponibilize a escrivania a guia de custas finais mediante registro de cálculo de atualização do processo no sistema TJ CALC.

Após, intime-se a parte executada, por seus advogados para, em 15 dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa estadual, protesto do título e inclusão junto ao Serasajud, a pagar as despesas processuais finais, tudo na forma do art. 394 do Código de Normas Judiciais do TJPB.

Decorrida a quinzena acima concedida, sem comprovação de quitação das despesas do processo, cumpram-se os atos ordinatórios necessários ao cumprimento de referido dispositivo.

Não havendo custas a pagar, sem interesse recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive-se.

Registrada e publicada pelo sistema.

Intimem-se.

Belém/PB, data eletrônica.

Juiz(a) de Direito
29/07/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 12:27

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2025 10:21

Conclusos para julgamento
23/07/2025 10:19

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
20/06/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 17:44

Juntada de documento de comprovação
03/06/2025 13:25

Publicado Expediente em 03/06/2025.
03/06/2025 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 19:34

Juntada de comunicações
24/05/2025 02:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 19:29

Juntada de Alvará
20/05/2025 19:28

Juntada de Alvará
20/05/2025 19:28

Juntada de Alvará
16/05/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 07:41

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 05:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/04/2025 23:59.
25/03/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 19:14

Outras Decisões
29/01/2025 09:16

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/12/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2024 13:29

Recebidos os autos
09/12/2024 13:29

Juntada de Certidão de prevenção
09/08/2024 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/07/2024 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 00:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/07/2024 23:59.
08/07/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:42

Juntada de Petição de apelação
18/06/2024 22:57

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 08:24

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2024 01:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 09:08

Conclusos para julgamento
11/06/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:26

Juntada de Petição de réplica
08/05/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 02:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/04/2024 23:59.
19/03/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/03/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HARAN SERAFIM - CPF: *27.***.*62-73 (AUTOR).
08/02/2024 17:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/02/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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