TJPB - 0024867-94.2011.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 16:36
Juntada de Petição de comunicações
-
07/08/2025 10:58
Juntada de Petição de resposta
-
01/08/2025 03:19
Publicado Despacho em 01/08/2025.
-
01/08/2025 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
-
31/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0024867-94.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Trata-se de ação de repetição de indébito em que o autor requerer a condenação do promovido ao pagamento de parcelas referentes aos descontos previdenciários indevidos.
A presente ação ainda está pendente de julgamento por ausência das fichas financeiras do autor, já que há de se averiguar os descontos mês a mês, referente ao período não prescrito.
O autor aduz que não consegue entrar em contato com o exequente e requereu a intimação do Comando Geral da Polícia Militar para que este informe algum meio de contato do promovente, tais como endereço atualizado, telefone, e-mail, etc., id. 87537800.
Quanto a este pedido o DEFIRO, tendo em vista a tentativa de solucionar a demanda.
Advirto, ao patrono do autor, que as informações perseguidas neste instante estão disponibilizadas no portal do servidor do governo do Estado da Paraíba, sendo de fácil acesso a todos na rede mundial de computadores.
Dito isto, após as informações prestadas pelo Comando Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba, intime-se o promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos as fichas financeiras que dizem respeito a esta demanda.
Cumpra-se e retornem os autos conclusos para sentença.
JOÃO PESSOA, datado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito -
30/07/2025 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 10:57
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
06/01/2025 23:22
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
21/05/2024 10:00
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 05:28
Juntada de Petição de comunicações
-
20/03/2024 07:08
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 13:18
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
01/03/2024 13:18
Indeferido o pedido de NILTON CEZAR MACENA DE SOUSA (AUTOR)
-
13/07/2023 08:10
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 17:34
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/03/2023 23:59.
-
11/04/2023 17:33
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 24/03/2023 23:59.
-
11/04/2023 17:33
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/03/2023 23:59.
-
11/04/2023 17:30
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 24/03/2023 23:59.
-
28/01/2023 08:12
Juntada de Petição de comunicações
-
28/01/2023 06:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2022 18:02
Juntada de provimento correcional
-
04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
-
28/06/2022 16:08
Juntada de Petição de comunicações
-
28/06/2022 09:43
Conclusos para despacho
-
26/06/2022 11:07
Recebidos os autos do CEJUSC
-
26/06/2022 11:07
Juntada de Certidão
-
26/06/2022 11:03
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 30/06/2022 10:30 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.
-
26/06/2022 04:51
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 13:30
Juntada de Certidão
-
20/06/2022 18:17
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2022 22:18
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 17/06/2022 23:59.
-
18/06/2022 22:17
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/06/2022 23:59.
-
09/06/2022 15:57
Juntada de Petição de comunicações
-
08/06/2022 11:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2022 11:00
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
06/06/2022 21:18
Expedição de Mandado.
-
04/06/2022 12:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/06/2022 12:21
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
03/06/2022 16:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/06/2022 16:25
Juntada de Petição de diligência
-
01/06/2022 11:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/06/2022 11:13
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
01/06/2022 10:02
Juntada de Petição de comunicações
-
01/06/2022 10:00
Juntada de Petição de comunicações
-
31/05/2022 17:39
Expedição de Mandado.
-
31/05/2022 17:31
Expedição de Mandado.
-
31/05/2022 17:31
Expedição de Mandado.
-
31/05/2022 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 11:31
Juntada de Certidão
-
20/05/2022 11:24
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 30/06/2022 10:30 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.
-
03/03/2022 17:32
Recebidos os autos.
-
03/03/2022 17:32
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ
-
03/03/2022 17:31
Juntada de Certidão
-
26/02/2022 07:40
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
17/04/2020 21:44
Conclusos para despacho
-
17/04/2020 21:39
Juntada de Certidão
-
27/10/2019 01:13
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 21/10/2019 23:59:59.
-
27/10/2019 01:13
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/10/2019 23:59:59.
-
30/09/2019 07:17
Juntada de Petição de comunicações
-
27/09/2019 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2019 10:03
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2019 10:03
Juntada de ato ordinatório
-
02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
-
30/01/2019 14:43
Processo migrado para o PJe
-
18/01/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 01/2019
-
18/01/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 01/2019 MIGRACAO P/PJE
-
18/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 01/2019 NF 05/19
-
18/01/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 01/2019 09:20 TJEJPQQ
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
31/01/2018 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 31: 01/2019
-
31/01/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 01/2018
-
16/10/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 10/2017 PGE
-
09/10/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 09/10/2017
-
06/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2017 P060945172001 12:16:45 NILTON
-
06/10/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 10/2017 INTIME-SE
-
04/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 10/2017 P060945172001 16:36:31 NILTON
-
26/09/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 09/2017
-
14/09/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/09/2017 015645PB
-
13/09/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 09/2017 DESPACHO
-
11/09/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 09/2017
-
11/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 09/2017 NF 140/1
-
16/02/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 02/2017
-
16/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 02/2017
-
14/02/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/02/2017 015645PB
-
06/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 06: 02/2017 P082513162001 14:44:23 ESTADO
-
27/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 27: 10/2016 P082513162001 14:25:49 ESTADO
-
27/10/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 10/2016
-
10/10/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/10/2016 PGE
-
07/10/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 10/2016
-
07/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 07: 10/2016
-
07/10/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 10/2016 AUTOS VISTA PGE
-
05/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 05: 10/2016 P076701162001 10:43:48 PBPREV
-
28/09/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 28: 09/2016 PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA
-
23/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 09/2016 INTIMACAO ORDENADA
-
23/09/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 09/2016 AUTOS VISTA PBPREV
-
24/05/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 05/2016
-
24/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2016
-
24/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 05/2016
-
18/05/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/05/2016 015645PB
-
16/05/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 05/2016 DESPACHO / SENTENCA
-
12/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 05/2016 NF 78/16
-
22/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 02/2016 DESPACHO
-
04/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 11/2015 P083772152001 16:00:47 NILTON
-
04/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2015
-
13/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 10/2015 P083772152001 16:38:52 NILTON
-
13/10/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 10/2015
-
09/10/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/10/2015 015645PB
-
08/10/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2015
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
11/06/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 06/2015 CERTIFICADO
-
11/06/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 11: 06/2015
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
25/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 06/2014 INTIME-SE
-
14/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 04/2014
-
14/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 04/2014
-
07/04/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 04: 04/2014 DESPACHO / SENTENCA
-
03/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 04/2014 NF 51/14
-
30/01/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 01/2014 INTIMACAO
-
28/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 01/2014 NF 07/14
-
28/01/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 01/2014
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
16/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 04/2013
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
04/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 03/2013
-
03/12/2012 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 03122012
-
12/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09032012
-
12/03/2012 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 12032012
-
12/12/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12122011
-
12/12/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12122011
-
16/09/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16092011 NF 252: 11
-
21/06/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21062011
-
21/06/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21062011
-
02/06/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 02062011
-
02/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02062011
-
30/05/2011 00:00
Distribuído por sorteio
-
30/05/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 30052011 JPAH
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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