04/09/2025 04:47

Decorrido prazo de RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.
28/08/2025 03:00

Decorrido prazo de LEONARDO FERNANDES FRANCA DE TORRES em 27/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:27

Publicado Mandado em 01/08/2025.
01/08/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA Processo nº 0804244-87.2021.8.15.0331 Assunto: [Indenização / Terço Constitucional] Autor: AUTOR: RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA Réu: MUNICIPIO SANTA RITA e outros DESPACHO Vistos, etc.

Primeiramente evolua a classe processual para cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

Pois bem.

Considerando o trânsito em julgado da condenação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, requerer o cumprimento da sentença, nos termos do art. 534 do CPC.

Com a resposta, de acordo com o art. 535 do CPC/2015, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias e nos mesmos autos.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se.

Santa Rita, data e assinatura eletrônicas.

Gutemberg Cardoso Pereira Juiz de Direito
30/07/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 08:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 12:29

Conclusos para despacho
17/07/2024 07:40

Recebidos os autos
17/07/2024 07:40

Juntada de Certidão de prevenção
02/04/2024 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/04/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 22:54

Juntada de provimento correcional
18/03/2023 00:33

Decorrido prazo de Diego Cabral Miranda em 09/03/2023 23:59.
03/03/2023 17:49

Juntada de Petição de apelação
13/02/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 22:00

Julgado procedente o pedido
17/05/2022 06:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 16/05/2022 23:59:59.
15/05/2022 09:19

Conclusos para julgamento
13/05/2022 20:51

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 15:44

Cancelada a movimentação processual
20/04/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2021 15:45

Juntada de Petição de outros documentos
30/10/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 08:28

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 05/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 10:53

Juntada de Petição de contestação
11/08/2021 18:10

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 11:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/08/2021 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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