01/09/2025 00:46

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0826868-14.2025.8.15.0001 AUTOR: THIAGO WESLEY RIBEIRO BATISTA REU: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES SENTENÇA Vistos, etc.

Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

DECIDO.

A parte promovente apresentou pedido de desistência da demanda.

No Juizado Especial da Fazenda Pública, a desistência pode ser requerida a qualquer momento e não precisa de anuência do réu, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

Diante disso, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se sem prazo e, de imediato, diante da ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
28/08/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 07:58

Extinto o processo por desistência
27/08/2025 10:03

Conclusos para julgamento
25/08/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:44

Conclusos para despacho
06/08/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:24

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0826868-14.2025.8.15.0001 AUTOR: THIAGO WESLEY RIBEIRO BATISTA REU: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de ação ordinária de cobrança com pedido de tutela de urgência proposta por THIAGO WESLEY RIBEIRO BATISTA em face do ESTADO DA PARAÍBA e da ESCOLA DE SAUDE PÚBLICA DA PARAÍBA (ESP-PB).

A ESCOLA DE SAUDE PÚBLICA DA PARAÍBA (ESP-PB), no entanto, trata-se de órgão administrativo, sem personalidade jurídica própria, vinculada ao ESTADO DA PARAÍBA.

Diante do exposto, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, excluindo a ESCOLA DE SAUDE PÚBLICA DA PARAÍBA (ESP-PB) do polo passivo da lide, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Alex Muniz Barreto Juiz de Direito
30/07/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 15:37

Conclusos para decisão
24/07/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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