TJPB - 0803289-59.2022.8.15.0351

17/11/2023 02:15

Baixa Definitiva

17/11/2023 02:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/11/2023 02:15

Transitado em Julgado em 16/11/2023

23/10/2023 18:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido

23/10/2023 18:12

Voto do relator proferido

23/10/2023 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2023 15:03

Juntada de Certidão de julgamento

16/10/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/08/2023 21:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023 21:39

Expedição de Outros documentos.

19/08/2023 17:06

Ato ordinatório praticado

17/08/2023 21:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/06/2023 15:10

Conclusos para despacho

24/06/2023 15:10

Juntada de Certidão

19/06/2023 11:45

Recebidos os autos

19/06/2023 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/06/2023 11:45

Distribuído por sorteio