04/09/2025 06:19

Determinada a redistribuição dos autos
04/09/2025 06:19

Declarada incompetência
02/09/2025 20:28

Conclusos para decisão
25/08/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 19:25

Determinada Requisição de Informações
14/08/2025 03:33

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ DA SILVA em 13/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:13

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842595-27.2025.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc.

Maria da Luz da Silva, já qualificada nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em face da Hapvida Assistência Médica S/A, também qualificada, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso.

De uma análise ainda que perfunctória da inicial, constata-se que a presente demanda está fundada nos mesmos fatos e na mesma prestação de serviços pela ré à Sra.

Marizete Cordeiro da Silva, envolvendo inclusive episódio de negativa de home care judicialmente combatida no processo nº 0866997-12.2024.8.15.2001, que tramitou perante a 1ª Vara Cível da Capital, culminando no deferimento de medida liminar.

A autora alega que a má prestação dos serviços assistenciais por parte da ré, tanto no âmbito domiciliar quanto hospitalar, contribuiu decisivamente para o agravamento do quadro clínico da paciente e, por fim, para o óbito.

Nos termos do art. 55, caput, do Código de Processo Civil: Art. 55.

Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

No caso sub examine, observa-se a comunhão da causa de pedir, pois ambas as ações versam sobre a mesma relação jurídica de assistência médico-hospitalar prestada pela ré à mesma paciente, além de abordarem os mesmos fatos essenciais que motivaram a atuação judicial anterior.

Diante da conexão entre os feitos, impõe-se o reconhecimento da prevenção do juízo da 1ª Vara Cível.

Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para apreciação do feito, determinando a remessa dos autos à 1ª Vara Cível da Capital, por conexão, nos termos do art. 55, caput, do CPC.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, 23 de julho de 2025.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
30/07/2025 19:16

Conclusos para decisão
30/07/2025 08:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/07/2025 13:06

Outras Decisões
23/07/2025 13:06

Determinada a redistribuição dos autos
23/07/2025 13:06

Declarada incompetência
23/07/2025 13:06

Determinada diligência
22/07/2025 20:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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