10/09/2025 16:00

Homologada a Transação
05/09/2025 12:16

Conclusos para despacho
05/09/2025 12:16

Juntada de Projeto de sentença
05/09/2025 12:14

Conclusos ao Juiz Leigo
05/09/2025 12:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/09/2025 11:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
05/09/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 07:27

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 10:13

Juntada de Petição de diligência
21/08/2025 01:55

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DESIGNADA PROCESSO n.º: 0808288-59.2025.8.15.0251 AUTOR: LIRIEL OLIVEIRA MARTINS REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Misto de Patos, via DJEN, fica a parte promovente e/ou parte promovida, através de seu(s) advogado(s), habilitado(s) nos autos, INTIMADA(S) da designação da AUDIÊNCIA: Una, Data: 05/09/2025 Hora: 11:30 , a ser realizada no formato híbrido: presencialmente na sala de audiência do 1º Juizado Especial Misto, localizado no Fórum Miguel Sátyro, situado na Rua Pedro Firmino, s/n, 1º andar, Bairro Centro, Patos/PB, ou através de videoconferência através da ferramenta ZOOM, utilizando o link: bit.ly/1JuizadoPatos (senha 890802).

Ficando advertida(s), desde já, que o não acesso a sessão virtual importará na extinção do processo e condenação ao pagamento das custas processuais por parte do autor, e, no caso da parte ré, em REVELIA, implicando em JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil.

Ressalte-se que esta é a oportunidade para apresentar resposta, oral ou escrita, e produzir provas documentais ou testemunhais, nos termos ao art. 455 do Código de Processo Civil..

Patos/PB, 12 de agosto de 2025 (assinatura eletrônica) FLAVIO DE MEDEIROS CAVALCANTI Técnico/Analista Judiciário
19/08/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:11

Expedição de Mandado.
16/08/2025 00:02

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 08:18

Juntada de Petição de diligência
14/08/2025 03:33

Decorrido prazo de LIRIEL OLIVEIRA MARTINS em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:09

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 10:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DESIGNADA PROCESSO n.º: 0808288-59.2025.8.15.0251 AUTOR: LIRIEL OLIVEIRA MARTINS REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Misto de Patos, via DJEN, fica a parte promovente e/ou parte promovida, através de seu(s) advogado(s), habilitado(s) nos autos, INTIMADA(S) da designação da AUDIÊNCIA: Una, Data: 05/09/2025 Hora: 11:30 , a ser realizada no formato híbrido: presencialmente na sala de audiência do 1º Juizado Especial Misto, localizado no Fórum Miguel Sátyro, situado na Rua Pedro Firmino, s/n, 1º andar, Bairro Centro, Patos/PB, ou através de videoconferência através da ferramenta ZOOM, utilizando o link: bit.ly/1JuizadoPatos (senha 890802).

Ficando advertida(s), desde já, que o não acesso a sessão virtual importará na extinção do processo e condenação ao pagamento das custas processuais por parte do autor, e, no caso da parte ré, em REVELIA, implicando em JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil.

Ressalte-se que esta é a oportunidade para apresentar resposta, oral ou escrita, e produzir provas documentais ou testemunhais, nos termos ao art. 455 do Código de Processo Civil..

Patos/PB, 12 de agosto de 2025 (assinatura eletrônica) FLAVIO DE MEDEIROS CAVALCANTI Técnico/Analista Judiciário
12/08/2025 13:22

Expedição de Mandado.
12/08/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/09/2025 11:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
01/08/2025 02:41

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0808288-59.2025.8.15.0251 DECISÃO

Vistos.

Quanto ao pedido emergencial, verifico que o deferimento da tutela de urgência exige o preenchimento dos requisitos do artigo 300 do NCPC: a probabilidade do direito alegado; o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; e a ausência de perigo da irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Como antecipação do direito afirmado pela parte, a tutela em questão exige convicção probatória, ou seja, que os elementos aportados aos autos se mostrem idôneos em convencer o juiz a respeito da verossimilhança das assertivas emanadas pelo(a) requerente, além disso, apenas com a manifestação da promovida e produção das provas será possível aferir as alegações.

Os documentos juntados pelo autor, até o momento, de maneira isolada, não cumprem esse papel.

Além disso, os documentos anexados demonstram que a negativação e o protesto ocorreram em razão do atraso no pagamento do débito, sendo medida cabível ao credor.

A regularidade da negativação será analisada no mérito do feito.

Por tal motivo, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência.

Ademais, este Juízo tem adotado o posicionamento de que a concessão de liminares nos procedimentos que tramitam no microssistema dos juizados especiais deve ser visto com cautela e apenas ser concedido quando realmente o direito da parte estiver ameaçado de perecimento ou eventual dano for irreparável ou de difícil reparação.

Isto porque o microssistema dos juizados busca, sobretudo, a não judicialização dos conflitos, incentivando a conciliação, além de dispor de um mecanismo processual mais célere, com atos processuais concentrados onde o juiz em contato direito com as partes buscará a melhor solução para a lide.

Determino a inversão do ônus da prova em benefício do consumidor promovente, o que faço com base no art. 6°, VIII, do CDC, ante a hipossuficiência deste em relação à demandada, cabendo à promovida provar a existência e regularidade da dívida, através da juntada de contrato e outras provas.

A prova dos danos alegados é ônus do consumidor.
30/07/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 22:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2025 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 15:44

Conclusos para decisão
24/07/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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