04/09/2025 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALHANDRA em 02/09/2025 23:59.
07/08/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 09:08

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2025 00:56

Publicado Sentença em 31/07/2025.
01/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALHANDRA-PB VARA ÚNICA Processo nº: 0800287-37.2018.8.15.0411 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Nomeação] SENTENÇA Vistos, etc.

LUCIANO DE JESUS OLIVEIRA, demandado nos autos em epígrafe e já oportunamente qualificado, opôs embargos declaratórios alegando omissão na sentença de Id. nº 111628628. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

A parte embargante opôs os embargos declaratórios ora analisados, alegando que houve omissão na sentença prolatada nos autos.

O art. 1.022 do CPC é cristalino ao dispor que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material”.

Em que pese a argumentação do embargante, as omissões apontadas não se verificam.

Isso porque , analisando a sentença, os vícios apontados pelo embargante não são verificados.

Outrossim, não se constata nenhuma contradição ou obscuridade no texto da decisão, encontrando-se a sentença fundamentada de forma clara, coesa e coerente.

Do mesmo modo, não há que se falar em omissão, pois na sentença, houve pronunciamento sobre todos os pontos que compõem o pedido.

Logo, não há outro caminho que não a rejeição dos aclaratórios.

Ante o exposto, com lastro nas razões supra delineadas, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos e ora analisados.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Em caso de apelação, INTIME-SE a parte ré para apresentar contrarrazões, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ/PB), tudo independente de nova conclusão.

Em não havendo interposição recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Alhandra, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
29/07/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2025 09:32

Conclusos para julgamento
09/07/2025 09:17

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 05:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALHANDRA em 29/05/2025 23:59.
28/04/2025 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:42

Julgado improcedente o pedido
26/02/2025 10:16

Conclusos para julgamento
28/01/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:49

Conclusos para despacho
18/08/2024 03:43

Juntada de provimento correcional
06/08/2024 11:42

Juntada de Petição de informações prestadas
26/06/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 08:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/06/2024 11:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2024 11:06

Outras Decisões
07/03/2024 13:03

Conclusos para julgamento
21/02/2024 10:41

Juntada de Petição de resposta
19/02/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 12:09

Conclusos para despacho
17/02/2023 14:26

Juntada de Petição de informações prestadas
25/11/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 13:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
15/08/2022 01:12

Juntada de provimento correcional
31/03/2022 12:28

Conclusos para despacho
26/03/2022 03:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALHANDRA em 25/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 08:55

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 12:01

Decretada a revelia
17/11/2021 09:05

Conclusos para despacho
07/10/2021 19:44

Juntada de provimento correcional
09/06/2021 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2021 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 00:49

Decorrido prazo de Procurador Município de Alhandra em 21/10/2020 23:59:59.
08/09/2020 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2020 10:46

Juntada de Petição de diligência
14/08/2020 08:36

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 08:29

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 22:37

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 11:03

Conclusos para despacho
27/05/2020 10:57

Juntada de Outros documentos
27/05/2020 10:52

Expedição de Mandado.
16/04/2020 00:40

Não Concedida a Medida Liminar
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
24/05/2018 16:18

Conclusos para decisão
24/05/2018 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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