08/09/2025 09:58

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
08/09/2025 09:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/08/2025 13:01

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:09

Juntada de Petição de informação
06/08/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:43

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 Processo: 0836796-57.2023.8.15.0001 INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE DO DESPACHO OU DA DECISÃO CONSTANTE NO ID. 117149338 ABAIXO.

Vistos etc. 1.Em face da petição retro, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos apresentados pela exequente (ID n. 111727009). 2.No mais, dado o valor da condenação e, ainda, com arrimo no art. 85, §§ 2.º, I a IV, e 3.º, I, do CPC, arbitro a verba honorária em 15% (quinze) por cento do valor da condenação. 3.No mais, de acordo com a Lei Estadual n. 7.486/2003, a obrigação de pequeno limita-se ao valor máximo correspondente a 10 (dez) salários mínimos. 4.Assim sendo, em face do valor executado, expeça-se ordem de pagamento por precatório, tanto em relação ao crédito do exequente no valor de R$ 140.011,56 (cento e quarenta mil onze reais e cinquenta e seis centavos) quanto aos honorários de sucumbência no valor de R$ 21.001,73 (vinte e um mil e um reais e setenta e três centavos), exceto se houver renunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, ao valor que exceder ao teto do PRV (R$ 15.180,00). 5.Intimem-se as partes, por via eletrônica.

CG/PB, data eletrônica.

Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito
30/07/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:43

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 16:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/07/2025 14:52

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 18:44

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/04/2025 06:11

Publicado Despacho em 16/04/2025.
16/04/2025 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2025 11:12

Conclusos para despacho
11/04/2025 07:35

Recebidos os autos
11/04/2025 07:35

Juntada de Certidão de prevenção
12/11/2024 20:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/10/2024 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 01:29

Juntada de Petição de apelação
22/09/2024 00:27

Decorrido prazo de ISABEL LEAL TROVAO em 20/09/2024 23:59.
28/08/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:57

Julgado procedente o pedido
01/08/2024 13:09

Conclusos para julgamento
02/07/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:10

Juntada de Petição de réplica
11/04/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:06

Decorrido prazo de ISABEL LEAL TROVAO em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 11:53

Juntada de Petição de contestação
11/01/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/11/2023 10:47

Determinada a citação de PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV (REU)
17/11/2023 10:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ISABEL LEAL TROVAO - CPF: *68.***.*86-34 (AUTOR).
13/11/2023 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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