TJPB - 0800428-55.2017.8.15.0261
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/08/2025 08:42 Decorrido prazo de NIVO DA SILVA em 26/08/2025 23:59. 
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                                            31/07/2025 00:05 Publicado Expediente em 31/07/2025. 
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                                            31/07/2025 00:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 
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                                            30/07/2025 00:00 Intimação Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
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                                            29/07/2025 11:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/07/2025 11:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/07/2025 20:19 Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE EMAS - CNPJ: 08.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido 
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                                            23/07/2025 16:36 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            17/07/2025 00:06 Publicado Intimação de Pauta em 17/07/2025. 
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                                            17/07/2025 00:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 
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                                            15/07/2025 12:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/07/2025 12:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/07/2025 12:47 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            08/07/2025 23:51 Pedido de inclusão em pauta virtual 
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                                            02/06/2025 10:16 Conclusos para despacho 
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                                            02/06/2025 09:37 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            01/06/2025 10:30 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            01/06/2025 10:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/05/2025 10:18 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/05/2025 10:58 Conclusos para despacho 
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                                            22/05/2025 10:58 Juntada de Certidão 
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                                            22/05/2025 10:50 Recebidos os autos 
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                                            22/05/2025 10:50 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            22/05/2025 10:50 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/05/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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