10/09/2025 01:27

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0837620-35.2020.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)] REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO JORGE FERRAZ REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA Vistos, etc.

Intime-se a parte impugnada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
05/09/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 07:12

Determinada diligência
04/09/2025 21:36

Conclusos para despacho
14/08/2025 23:16

Juntada de Petição de comunicações
01/08/2025 00:50

Publicado Expediente em 31/07/2025.
01/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0837620-35.2020.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)] REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO JORGE FERRAZ REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA Vistos, etc.

Requerido o cumprimento de sentença por quantia certa, com memória discriminada do débito, determino: Prima facie, considerando que o percentual da condenação em honorários ainda se encontra pendente (fase de conhecimento), nos termos do art. 85, § 4º, II, do CPC-15, ARBITRO os honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) do valor apresentado à execução, em conformidade com o demonstrativo de crédito. 01 - Nos moldes do art. 535, do CPC-15, quanto ao cumprimento da obrigação de pagar quantia (principal e honorários), INTIME-SE a Fazenda Pública executada, na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e no próprio feito, impugnar a execução, devendo declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535, §1º). 02 - Apresentada impugnação, OUÇA-SE o exequente no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
29/07/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/03/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 20:56

Determinada diligência
10/03/2025 22:23

Conclusos para despacho
21/11/2024 21:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/11/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:49

Determinada diligência
05/11/2024 09:25

Evoluída a classe de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/10/2024 22:35

Conclusos para despacho
28/10/2024 08:02

Recebidos os autos
28/10/2024 08:02

Juntada de Certidão de prevenção
24/06/2021 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/06/2021 08:43

Juntada de
23/06/2021 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2021 08:15

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 08:14

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 10:04

Juntada de Petição de apelação
27/04/2021 19:55

Juntada de Petição de informações prestadas
08/04/2021 08:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 08:09

Julgado procedente o pedido
15/12/2020 11:45

Conclusos para julgamento
14/12/2020 15:14

Juntada de Petição de memoriais
19/11/2020 21:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2020 15:43

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 14:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 21:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/07/2020 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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