28/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/08/2025 03:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2025 03:23

Decorrido prazo de GLEBSON JARLEY LIMA DE OLIVEIRA em 20/08/2025 23:59.
18/08/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 14:44

Determinada diligência
17/08/2025 14:02

Conclusos para despacho
11/08/2025 12:15

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2025 02:49

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2 Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0803301-77.2025.8.15.0251 [Serviço Militar, Contagem em Dobro] AUTOR: JOSE RONIERI DE ANDRADE CAMPOS REU: ESTADO DA PARAIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, conforme art. 8º da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação, tudo nos termos do artigo 22, parágrafo único c/c 40, ambos da lei 9099/95.
30/07/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:49

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 12:12

Conclusos para despacho
28/07/2025 12:12

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2025 12:05

Conclusos ao Juiz Leigo
28/07/2025 09:21

Determinada diligência
21/07/2025 08:43

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 07:21

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 07:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/06/2025 23:59.
02/04/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:30

Determinada diligência
27/03/2025 10:59

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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