04/09/2025 12:11

Determinada diligência
03/09/2025 10:40

Conclusos para despacho
03/09/2025 06:01

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:59

Decorrido prazo de JOAO VITOR DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
28/07/2025 14:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
24/07/2025 01:49

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 23:45

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0806138-36.2025.8.15.0371 Assunto [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Parte autora JOAO VITOR DA SILVA Parte ré JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA DESPACHO Dispõe o art. 434, caput, que “incumbe à parte instruir a petição inicial (...) com os documentos destinados a provar suas alegações.”.

Diante disso e analisando a petição inicial, verifico que o promovente alegou que seu nome foi inserido indevidamente no cadastro de inadimplentes.

Contudo, entre os documentos colacionados à exordial, não consta extrato do SPC e/ou Serasa, documento tido por essencial. [1] Ante o exposto, intime-se JOAO VITOR DA SILVA para, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, CPC c/c art. 2º da Lei 9.099/95), proceder à emenda da inicial, juntando extrato atualizado do SPC e/ou Serasa com histórico de negativações, documento essencial para verificar se há ou não restrição pré-existente, o que será determinante para apreciar o pedido de reparação por dano moral (Súmula 385 do STJ).

Também deverá anexar aos autos o boleto mencionado na gravação de id. 116682284, além de captura de tela com o endereço eletrônico (e-mail) do remetente da mensagem recebida pelo autor.

Cumpra-se.

Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito 1 “Ação de indenização por dano material e moral por suposta negativação indevida.

Indeferimento da petição inicial em razão de desatendimento à determinação de juntada de documento legível que comprovasse a inscrição do nome da autora no cadastro de inadimplentes.

Autora que insistiu na alegação de impossibilidade de obter a segunda via do extrato.

Argumento que não convence.

Providência que cabia à autora.

Documento essencial à propositura da ação.

Sentença mantida.

Recurso improvido. (TJ-SP - AC: 00108687820138260229 SP 0010868-78.2013.8.26.0229, Relator: Ruy Coppola, Data de Julgamento: 28/03/2019, 32ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/03/2019)” - Grifos acrescentados.
22/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:06

Determinada a emenda à inicial
22/07/2025 01:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 01:17

Conclusos para decisão
22/07/2025 01:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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