27/08/2025 13:34

Conclusos para despacho
08/08/2025 03:03

Decorrido prazo de IAWA RODRIGUES CORDEIRO em 06/08/2025 23:59.
21/07/2025 16:49

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0855420-71.2023.8.15.2001 DECISÃO Visto, etc.

Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento), devido à observância do art. 22, §4º da Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB).

Em razão da petição anterior, na qual se constata que a soma dos valores não excede o limite legal para pagamento por meio de RPV, deduz-se a renúncia tácita do excedente.

Assim, expeça-se requisição de pequeno valor.

Ocorrendo o pagamento voluntário dentro do prazo legal estabelecido, expeçam-se alvarás em favor do exequente e de seu patrono.

Intimem-se para ciência.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
17/07/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 19:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/06/2025 19:10

Determinada diligência
20/05/2025 21:23

Conclusos para decisão
06/03/2025 21:52

Juntada de Petição de resposta
11/02/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 15:57

Determinado o arquivamento
09/02/2025 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2024 12:34

Conclusos para decisão
15/10/2024 04:16

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 01:08

Decorrido prazo de IAWA RODRIGUES CORDEIRO em 18/09/2024 23:59.
26/07/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2024 12:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2024 07:01

Recebidos os autos
13/06/2024 07:01

Juntada de Certidão de prevenção
19/03/2024 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/03/2024 11:32

Cancelada a movimentação processual
19/03/2024 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5
19/03/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 23:22

Juntada de Petição de contra-razões
06/02/2024 13:12

Juntada de Intimação eletrônica
03/02/2024 23:01

Juntada de Petição de recurso inominado
30/01/2024 10:25

Julgado improcedente o pedido
27/01/2024 11:14

Conclusos para despacho
27/01/2024 11:14

Juntada de Projeto de sentença
27/01/2024 11:13

Conclusos ao Juiz Leigo
27/01/2024 00:25

Decorrido prazo de IAWA RODRIGUES CORDEIRO em 26/01/2024 23:59.
06/01/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 22:30

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 11:57

Conclusos para despacho
02/10/2023 18:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/10/2023 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800328-22.2025.8.15.0261

Adriana Lima da Silva

Municipio de Nova Olinda

Advogado: Carlos Cicero de Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/01/2025 08:37

Exibir Processo

Processo nº 0815612-74.2025.8.15.0001

Anali de Farias Barros

Caixa de Assistencia aos Aposentados e P...

Advogado: Romildo Ferreira da Silva Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/04/2025 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0800638-68.2025.8.15.0571

Agimiro Joao da Silva

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Marcius Renan Alves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/07/2025 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0809092-61.2024.8.15.0251

Municipio de Sao Mamede

Maria Jose de Sousa Silva

Advogado: Mario Bento de Morais Segundo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/03/2025 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0800368-44.2025.8.15.0571

Joao Candido Marinho

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Charles Henrique Maciel da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/04/2025 10:07

Exibir Processo