06/08/2025 23:28

Juntada de Petição de resposta
21/07/2025 16:45

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0854983-30.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. 110313524), com observância da renúncia aos valores que ultrapassem o teto da RPV, consoante petição de id. 110313524.

Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais no percentual 20% (vinte por cento), devido à observância do art. 22, §4º da Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB).

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
17/07/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/05/2025 18:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/05/2025 00:35

Conclusos para julgamento
01/04/2025 23:29

Juntada de Petição de resposta
21/02/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 20:10

Juntada de Petição de resposta
30/09/2024 09:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/09/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/08/2024 12:45

Conclusos para decisão
28/08/2024 08:48

Recebidos os autos
28/08/2024 08:48

Juntada de Certidão de prevenção
13/05/2024 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/05/2024 18:16

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 00:57

Decorrido prazo de IVAN SOARES DA SILVA em 22/02/2024 23:59.
28/01/2024 16:59

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:51

Julgado improcedente o pedido
22/01/2024 14:00

Conclusos para despacho
22/01/2024 14:00

Juntada de Projeto de sentença
22/01/2024 13:45

Conclusos ao Juiz Leigo
06/01/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 15:30

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 07:38

Conclusos para decisão
29/09/2023 12:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/09/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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