01/09/2025 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/08/2025 10:29

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/08/2025 03:08

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 27/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.
01/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA ATO ORDINATÓRIO (Apresentar Contrarrazões) Processo n.: 0803009-17.2024.8.15.0061 De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal1, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC2, bem assim o art. 203, §4°, do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração c/c o Código de Normais Judiciais do Tribunal da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba; De acordo com as prescrições do art. 363 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça.

DE ORDEM da MM.

Juíza de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Araruna, ao passo em que certifico que a APELAÇÃO ID 117158765 foi apresentada no decurso do prazo legal, INTIMO a parte RECORRIDA, através do seu(sua) Advogado(a), para apresentar CONTRARRAZÕES, no prazo legal.

ARARUNA 30 de julho de 2025.

CARLOS EDUARDO COUTINHO ESPINOLA Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...) XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: (...) VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário
30/07/2025 05:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 05:24

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 18:18

Juntada de Petição de apelação
15/07/2025 02:50

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:13

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2025 09:24

Conclusos para despacho
04/07/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:52

Decretada a revelia
26/05/2025 08:41

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:20

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/05/2025 07:42

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 21/05/2025 23:59.
18/04/2025 03:59

Juntada de entregue (ecarta)
21/03/2025 11:32

Expedição de Carta.
19/03/2025 09:46

Determinada a citação de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - CNPJ: 14.***.***/0001-00 (REU)
19/03/2025 09:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE PORFIRIO DA SILVA - CPF: *38.***.*98-87 (AUTOR).
17/03/2025 08:30

Conclusos para despacho
12/03/2025 08:49

Juntada de Certidão
25/02/2025 09:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803307-61.2025.8.15.0000
25/02/2025 09:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
24/02/2025 07:54

Conclusos para despacho
22/02/2025 09:11

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
05/02/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:14

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSE PORFIRIO DA SILVA - CPF: *38.***.*98-87 (AUTOR)
27/01/2025 07:20

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 07:29

Determinada a emenda à inicial
30/11/2024 19:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/11/2024 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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