01/09/2025 11:13

Conclusos para despacho
26/08/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:26

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 13:25

Juntada de Petição de comunicações
14/08/2025 02:25

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81).

PROCESSO N. 0802165-27.2025.8.15.2003 [Alienação Fiduciária].

AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S.A.

REU: DIEGO ROCHA BARRETO.

DESPACHO Intime a parte autora para, no prazo máximo e improrrogável de 05 dias, manifestar-se acerca dos comprovantes de pagamento anexados nos ids. 117767986 a 117767990 pela parte ré.

Findo o prazo supra, com ou sem manifestação das partes, venham os autos conclusos para deliberação.

As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
12/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:15

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 01:00

Decorrido prazo de DIEGO ROCHA BARRETO em 06/08/2025 23:59.
23/07/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:32

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0802165-27.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S.A RÉU: DIEGO ROCHA BARRETO Vistos, etc.

Trata de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por Banco Volkswagem S.A em face de DIEGO ROCHA BARRETO, ambos devidamente qualificados nos autos, expondo, em síntese, que foi firmado contrato de financiamento entre as partes para a aquisição de veículo automotor, todavia, a parte promovida deixou de efetuar o pagamento das respectivas parcelas, estando, por conseguinte, em mora.

Bem apreendido e réu citado.

Analisando os autos com a devida acuidade, verifica-se a juntada de certidão cartorária informando que deixou de ser realizada a habilitação, por ato ordinatório, tendo em vista que o mandato procuratório subscrito pelo réu possui data anterior à distribuição e autuação deste processo.

Cumpre destacar, por oportuno, que o STF já firmou a tese: “Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº 911 /1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar.” (TEMA REPETITIVO 1.040).

Ademais, é indene de dúvida que na ação de busca e apreensão regida pelo rito especial do Dec.-Lei nº 911 /69, o prazo de 05 (cinco) dias para pagamento da integralidade da dívida e a apresentação da contestação no prazo de 15 (quinze) dias pela parte ré deve ocorrer após a execução da liminar (11/07/2025) e não da juntada do mandado de citação aos autos (13/07/2025).

Posto isso, intime a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias (contado a partir da execução da liminar - 11 de julho de 2025) regularizar sua representação processual, mediante a juntada de procuração atualizada e específica para os presentes autos, requerendo o que entender de direito.

Baixo o sigilo dos autos, em razão da apreensão do bem móvel veicular.

Intimação via D.J.E.

CUMPRA-SE.

João Pessoa, 17 de julho de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
17/07/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:35

Determinada diligência
17/07/2025 11:03

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:02

Juntada de Certidão
14/07/2025 10:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
13/07/2025 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2025 18:35

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 10:27

Expedição de Mandado.
11/07/2025 10:23

Juntada de Certidão
10/07/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:10

Juntada de informação
24/06/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 19:34

Concedida a Medida Liminar
23/06/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 07:31

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 06/06/2025 23:59.
15/05/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:44

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 14/05/2025 23:59.
08/04/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Banco Volkswagem S.A (59.***.***/0001-49).
04/04/2025 12:53

Determinada a emenda à inicial
04/04/2025 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0846593-37.2024.8.15.2001

Herizany Ferreira da Costa Candido

Municipio de Joao Pessoa - Procuradoria

Advogado: Jose Marques da Silva Mariz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/07/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0846593-37.2024.8.15.2001

Herizany Ferreira da Costa Candido

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Daniel Torres Figueiredo de Lucena

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/04/2025 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0001359-37.2016.8.15.0161

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Gildene Maria dos Santos

Advogado: Aecio Flavio Farias de Barros Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/11/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808762-07.2025.8.15.0000

Romulo Jose Rodrigues de Carvalho

Municipio de Alhandra

Advogado: Caio de Oliveira Cavalcanti

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/05/2025 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0801501-72.2024.8.15.0631

Wanilson Oliveira Batista

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Francisco Jeronimo Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/11/2024 12:02

Exibir Processo