20/08/2025 02:43

Decorrido prazo de RAFAEL DIAS DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
24/07/2025 01:36

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802436-70.2024.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 22 de julho de 2025 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 03:14

Decorrido prazo de FB MULTIMARCAS LTDA em 21/07/2025 23:59.
29/06/2025 06:35

Juntada de entregue (ecarta)
16/06/2025 10:55

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 11:01

Expedição de Carta.
31/05/2025 11:29

Outras Decisões
31/05/2025 11:29

Determinada diligência
26/05/2025 10:26

Conclusos para despacho
25/05/2025 21:14

Recebidos os autos do CEJUSC
25/05/2025 21:13

Juntada de Certidão
25/05/2025 21:11

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 27/05/2025 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
22/05/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 06:03

Decorrido prazo de FB MULTIMARCAS LTDA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 06:03

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 06:03

Decorrido prazo de MATHEUS REZENDE CARNEIRO em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 05:40

Decorrido prazo de CYNTIA SILVA TEIXEIRA LIMA em 12/05/2025 23:59.
27/04/2025 22:24

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 22:24

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 22:24

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:46

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/05/2025 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
05/02/2025 08:04

Recebidos os autos.
05/02/2025 08:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
19/12/2024 00:41

Decorrido prazo de RAFAEL DIAS DA SILVA em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 08:53

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
18/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 12:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAFAEL DIAS DA SILVA - CPF: *76.***.*86-57 (AUTOR).
07/10/2024 12:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2024 11:10

Conclusos para despacho
20/05/2024 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/05/2024 16:16

Determinada a redistribuição dos autos
17/05/2024 16:16

Declarada incompetência
13/04/2024 22:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/04/2024 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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