TJPB - 0829387-30.2023.8.15.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:56
Juntada de Petição de informação
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03/09/2025 06:56
Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.
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03/09/2025 06:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0829387-30.2023.8.15.0001 REQUERENTE: ANTONIO PEREIRA BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Passo a intimar a parte promovente/exequente para conhecimento da expedição e efetivação do pagamento do alvará, conforme anexos.
E que, em cumprimento à parte final da decisão de ID, arquivo o presente feito.
Campina Grande-PB, 1 de setembro de 2025 De ordem, ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
01/09/2025 10:06
Arquivado Definitivamente
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01/09/2025 10:06
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 10:04
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 09:26
Juntada de Outros documentos
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11/08/2025 15:37
Juntada de Petição de petição
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01/08/2025 00:29
Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.
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01/08/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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30/07/2025 15:35
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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30/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0829387-30.2023.8.15.0001 REQUERENTE: ANTONIO PEREIRA BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a confirmação do bloqueio sisbajud, passo a intimar a parte exequente para, no prazo de até 05 dias, informar os dados bancários para fins de expedição do(s) alvará(s).
Campina Grande-PB, 29 de julho de 2025 De ordem, ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
29/07/2025 10:28
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 10:28
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 08:03
Juntada de documento de comprovação
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24/07/2025 08:04
Juntada de Outros documentos
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23/07/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 01:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/06/2025 23:59.
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23/04/2025 09:40
Juntada de Petição de informação
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03/04/2025 09:54
Juntada de Petição de informação
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03/04/2025 01:09
Publicado Intimação em 03/04/2025.
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03/04/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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02/04/2025 08:00
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 12:31
Juntada de RPV
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01/04/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 11:53
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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27/11/2024 08:41
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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20/11/2024 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 19/11/2024 23:59.
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06/11/2024 09:00
Juntada de Petição de informação
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25/10/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 09:25
Determinada expedição de Precatório/RPV
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18/10/2024 08:50
Conclusos para decisão
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28/09/2024 01:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 26/09/2024 23:59.
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26/08/2024 08:01
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 09:45
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/08/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
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10/08/2024 00:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/08/2024 23:59.
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31/07/2024 09:53
Juntada de Petição de informações prestadas
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11/07/2024 11:49
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 20:26
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2024 12:19
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/06/2024 10:55
Conclusos para despacho
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26/06/2024 16:13
Recebidos os autos
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26/06/2024 16:13
Juntada de Certidão de prevenção
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06/03/2024 15:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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04/03/2024 13:57
Juntada de Petição de contra-razões
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28/02/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 07:55
Juntada de Petição de recurso inominado
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05/02/2024 09:26
Juntada de Petição de informação
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03/02/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2024 14:28
Julgado procedente o pedido
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12/01/2024 10:44
Conclusos para despacho
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12/01/2024 10:44
Juntada de Projeto de sentença
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18/12/2023 12:15
Conclusos ao Juiz Leigo
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18/12/2023 12:15
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/12/2023 08:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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14/12/2023 08:52
Juntada de Petição de contestação
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31/10/2023 08:54
Juntada de Petição de informação
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26/10/2023 21:14
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 21:14
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 21:13
Juntada de Certidão
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26/10/2023 21:09
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/12/2023 08:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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07/09/2023 07:30
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2023 12:24
Conclusos para despacho
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06/09/2023 11:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/09/2023 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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